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Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL CAPÍTULO III – DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027 CAPÍTULO IV – DA REDE NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL CAPÍTULO V – DAS INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS DIGITAIS CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15 e art. 16 da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021,
DECRETA:
CAPÍTULO II
DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL
CAPÍTULO III
DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027
CAPÍTULO IV
DA REDE NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL
CAPÍTULO V
DAS INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS DIGITAIS
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 1º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
.....................................................................................................................
.....................................................................................................................
........................................................................................................... (NR)
Brasília, 21 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2024.
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Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026
- Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025 · 2 menções
- Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024
- Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024
- Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022 · 6 menções
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 · 3 menções
- Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018
- Decreto Estadual de Sergipe nº 1313, de 4 de dezembro de 2025
- Decreto Estadual do Amazonas nº 11260, de 22 de novembro de 2022 · 6 menções