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Decreto nº 11.974, de 1 de abril de 2024

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Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 2.13; e

b)uma FCE 1.13; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a)um CCE 2.15; e

b)uma FCE 2.13.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .......................................................................................................

I.................................................................................................................

..................................................................................................................... proceder à revisão de atos normativos elaborados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional; e

d).................................................................................................................

1. Departamento de Gestão;

2. Assessoria de Planejamento; e

3. Assessoria de Inovação e Normas;

............................................................................................................ (NR)

Art. 8º-A À Assessoria de Inovação e Normas compete:

IIpropor ações e coordenar atividades de organização e inovação institucional. (NR)

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 4.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 2023:

Io inciso IX do caput do art. 7º; e

IIo inciso III do caput do art. 36.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Marcos Antonio Amaro dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO GSI PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.13	3,84	1	3,84
FCE 1.13	2,30	1	2,30
TOTAL		2	6,14

b).............................................................................................................................. (Revogado pelo Decreto nº 12.151, de 2024) Vigência

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	4	25,08	4	25,08
CCE 1.15	5,04	6	30,24	6	30,24
CCE 1.13	3,84	11	42,24	11	42,24
CCE 2.15	5,04	2	10,08	3	15,12
CCE 2.13	3,84	8	30,72	7	26,88
CCE 2.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 2.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 2.10	2,12	16	33,92	16	33,92
CCE 2.09	1,67	2	3,34	2	3,34
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	6	8,34	6	8,34
CCE 2.06	1,17	3	3,51	3	3,51
CCE 2.05	1,00	3	3,00	3	3,00
SUBTOTAL 2		65	199,24	65	200,44
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.13	2,30	3	6,90	2	4,60
FCE 1.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.13	2,30	3	6,90	4	9,20
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	3	4,44	3	4,44
FCE 2.10	1,27	5	6,35	5	6,35
FCE 2.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 2.07	0,83	2	1,66	2	1,66
SUBTOTAL 3		20	34,73	20	34,73
TOTAL		86	240,38	86	241,58

...................................................................................................................... (NR)

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