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Decreto nº 11.885, de 18 de janeiro de 2024

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024

IOFICIAIS-GENERAIS:
POSTOAVIADORENGENHEIROINTENDENTEMÉDICOINFANTARIASOMA
TENENTE-BRIGADEIRO8----8
MAJOR-BRIGADEIRO22121-26
BRIGADEIRO33574251
SOMA63695285
IIOFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:
QUADROS DE OFICIAISPOSTOSSOMA
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
AVIADORES3234054566594751932.511
ENGENHEIROS3960150264305-818
INTENDENTES15213014923220095958
MÉDICOS80126255310370-1.141
DENTISTAS314410214095-412
FARMACÊUTICOS1520346545-179
INFANTARIA55687011011060473
ESPECIALISTAS EM AVIÕES324930308104
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES3204237258135
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO21292115463
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA2104115436
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA216222010474
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO2152964428160
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO21582520474
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---1626202951.077
APOIO00040125-165
SOMA7119651.3392.1902.4926838.380
IIICONSOLIDAÇÃO:
POSTOSTENENTEBRIGADEIROMAJORBRIGADEIROBRIGADEIROCORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDOTENENTE
TOTAL826517119651.3392.1902.492683
IVQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOSSOMA
CORONELTENENTECORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
CAPELÃES - QOCAPL1481212845
VQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOSSOMA
PRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - QCOA325
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE - QOCON2.2183.7305.948
TOTAL2.2213.7325.953

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