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Decreto nº 10.953, de 27 de janeiro de 2022

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Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam criados os Consulados-Gerais do Brasil em:

IChengdu, na República Popular da China;

IIEdimburgo, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; e

IIIMarselha, na República Francesa.

Art. 2.

Fica convertido à categoria de Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no Decreto de 9 de setembro de 1997, que cria o Consulado do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América. (Revogado pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2022

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

..............................................................................................................................

- Consulado-Geral em Chengdu;

- Consulado-Geral em Xangai.

................................................................................................................................

- Consulado-Geral em Atlanta;

- Consulado-Geral em Boston;

- Consulado-Geral em Chicago;

- Consulado-Geral em Houston;

- Consulado-Geral em Los Angeles;

- Consulado-Geral em Miami;

- Consulado-Geral em Nova York;

- Consulado-Geral em São Francisco;

- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico;

- Vice-Consulado em Orlando.

- Consulado-Geral em Caiena;

- Consulado-Geral em Marselha;

- Consulado-Geral em Paris.

................................................................................................................................

- Consulado-Geral em Edimburgo;

- Consulado-Geral em Londres.

......................................................................................................................... (NR)

ANEXO II

...............................................................................................................

......................................................................................................................

China	Chengdu	73,07
	Hong Kong	77,49
	Pequim	80,22
	Xangai	74,52
	Cantão - FCG	71,64

......................................................................................................................

Estados Unidos da América	Atlanta	59,85
	Chicago	64,89
	Hartford	61,95
	Houston	59,85
	Los Angeles	66,15
	Miami	63,42
	Nova York	78,52
	Orlando	63,42
	São Francisco	64,89
	Washington	76,70
	Boston - FCG	61,95
	San Juan (Porto Rico)	61,95

......................................................................................................................

França	Marselha	82,68
França	Paris - FCG	82,68

......................................................................................................................

Reino Unido	Edimburgo	78,89
Reino Unido	Londres - FCG	78,89

.....................................................................................................................

(NR)

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