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Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021

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Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

............................................................................................

....................................................................................................................

XIII............................................................................................................

....................................................................................................................

i)Indústrias Nucleares do Brasil - INB;

j)Nuclebrás Equipamentos Pesados - Nuclep; e

k)Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN;

........................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Bento Albuquerque

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021

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