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Decreto nº 10.790, de 9 de setembro de 2021

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8 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)um DAS 101.5;

b)um DAS 101.1;

c)cinco DAS 102.3; e

d)um DAS 103.3; e

IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a SUSEP:

a)um DAS 101.4; e

b)sete DAS 101.3.

Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, os cargos em comissão do Grupo-DAS em outros cargos em comissão do Grupo-DAS, na forma do Anexo II.

Art. 3.

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUSEP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 4.

O Anexo I ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .......................................................................................................

....................................................................................................................

IIIum Departamento; e

............................................................................................................ (NR)

Art. 10.

Aos Diretores, ao Chefe de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução e a avaliação das atividades de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP. (NR)

Art. 5.

O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 6.

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

Ido Decreto nº 9.956, de 6 de agosto de 2019:

a)o art. 6º; e

b)o Anexo IV; e

IIdo Decreto nº 10.582, de 18 de dezembro de 2020:

a)o art. 4º; e

b)o Anexo II.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a)DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUSEP PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.3	2,10	5	10,50
DAS 103.3	2,10	1	2,10
TOTAL		8	18,64

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUSEP:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A SUSEP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.3	2,10	7	14,70
TOTAL		8	18,54

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-5	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
DAS-4	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
DAS-3	2,10	-	-	1	2,10	1	2,10
DAS-1	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
TOTAL		2	6,04	2	5,94	0	-0,10

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Superintendente	DAS 101.6
DIRETORIA	4	Diretor	DAS 101.5
DEPARTAMENTO	1	Chefe de Departamento	DAS 101.5
PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.5
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	12	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.4
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.3
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.3
Coordenação	11	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	33	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
Seção	4	Chefe	FG-1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUSEP:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24	5	25,20
DAS 101.4	3,84	5	19,20	6	23,04
DAS 101.3	2,10	4	8,40	11	23,10
DAS 101.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 101.1	1,00	5	5,00	4	4,00
DAS 102.3	2,10	5	10,50	-	-
DAS 103.3	2,10	1	2,10	-	-
SUBTOTAL 1		29	84,25	29	84,15
FCPE 101.5	3,03	1	3,03	1	3,03
FCPE 101.4	2,30	14	32,20	14	32,20
FCPE 101.3	1,26	35	44,10	35	44,10
FCPE 101.2	0,76	2	1,52	2	1,52
SUBTOTAL 2		52	80,85	52	80,85
FG-1	0,20	4	0,80	4	0,80
SUBTOTAL 3		4	0,80	4	0,80
TOTAL		85	165,90	85	165,80

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