Decretos

Decreto nº 10.619, de 5 de fevereiro de 2021

Nesta página

4 artigos

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 10.237, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2021

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2021

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	6	5	5	4	52
SOMA	57	10	7	7	5	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

QUADRO DE OFICIAIS DA ARMADA	254	371	500	717	339	411	2.592
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA	-	-	-	4	65	9	78
SOMA	254	371	500	721	404	420	2.670

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

QUADRO DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS	82	111	138	180	92	105	708
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS	-	-	-	1	63	19	83
SOMA	82	111	138	181	155	124	791

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA	65	131	143	363	82	111	895
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA	-	-	-	3	116	32	151
SOMA	65	131	143	366	198	143	1.046

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA	58	65	110	374	339	-	946
SOMA	58	65	110	374	339	-	946

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

QUADRO DE MÉDICOS	57	113	170	187	518	-	1.045
QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS	15	76	67	105	75	-	338
QUADRO DE APOIO À SAÚDE	38	46	93	116	77	-	370
SOMA	110	235	330	408	670	-	1.753

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

QUADRO TÉCNICO	54	151	247	229	197	-	878
QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS	1	4	13	16	26	-	60
QUADRO AUXILIAR DA ARMADA	-	-	38	247	134	92	511
QUADRO AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS	-	-	21	100	57	31	209
SOMA	55	155	319	592	414	123	1.658
TOTAL	624	1.068	1.540	2.642	2.180	810	8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICEALMIRANTE	CONTRAALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	52	624	1.068	1.540	2.642	2.180	810

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	34
CAPITÃO-TENENTE	260
PRIMEIRO-TENENTE	2.773
SEGUNDO-TENENTE	692
SOMA	3.759

Remissões do artigo