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Decreto nº 10.395, de 10 de junho de 2020

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Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

.................................................................................................................

................................................................................................................................................

Vao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

................................................................................................................................................. A - ao Ministério das Comunicações:

a)Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

b)Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

c)Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás; e

d)Empresa Brasil de Comunicação - EBC;

....................................................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:

Io inciso II;

IIas alíneas e, f e g do inciso V; e

IIIa alínea a do inciso XV.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Marcos César Pontes

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2020.- Edição extra

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