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Decreto nº 10.324, de 22 de abril de 2020

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4 artigos

Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 59, § 1º, e art. 60, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 9º ......................................................................................................

Ialterar, por meio de antecipação ou postergação, os valores constantes dos cronogramas dos Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII e XIV;

IIalterar, por meio de remanejamento, ampliação ou redução, os cronogramas de pagamento dos Anexos referidos no inciso I para que estes estejam adequados às dotações orçamentárias atualizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi;

IIIremanejar valores dos cronogramas de pagamento dos Anexos III, V, IX, XI, XII-A, XIII e XIV, nos termos do disposto no § 8º do art. 59 da Lei nº 13.898, de 2019, mediante justificativa técnica ou judicial do órgão setorial de que os valores não serão executados financeiramente no exercício, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII e XIV;

IVremanejar valores dos cronogramas de pagamento dos Anexos VIII, X e XII, nos termos do disposto no § 26 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019, mediante justificativa do órgão setorial, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII e XIV;

Vremanejar valores dos cronogramas de pagamento dos Anexos II, IV e VI, nos termos do disposto no § 21 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VIII, IX, X, XI, XII, XII-A, XIII e XIV; e

VIestabelecer normas, procedimentos e critérios necessários para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020.

Parágrafo únicoNas modificações a que se referem os incisos II, III, IV e V do caput, poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos estabelecidos no art. 54 da Lei nº 13.898, de 2019. (NR)

Art. 2.

Os Anexos II, IV, VII, XXI e XXII ao Decreto nº 10.249, de 2020, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, IV, V e VI a este Decreto.

Art. 3.

O Decreto nº 10.249, de 2020, passa a vigorar acrescido do Anexo VI-A, na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2020

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

R$ mil

	Órgãos	Até Abr	Até Mai	Até Jun	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
20000	Presidência da República	194.849	243.562	292.274	340.986	389.699	438.411	487.123	535.836	584.548
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	630.653	709.451	788.248	867.045	945.842	1.024.640	1.103.437	1.182.234	1.261.032
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	72.800	79.944	87.087	94.231	101.375	108.519	115.662	122.806	129.950
24211	Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*	66.440	83.050	99.660	116.270	132.880	149.490	166.100	182.710	199.320
25000	Ministério da Economia	1.904.313	2.186.550	2.468.787	2.751.023	3.033.260	3.315.497	3.597.734	3.879.971	4.162.208
26000	Ministério da Educação	4.445.890	5.584.636	6.723.381	7.862.126	9.000.872	10.139.617	11.278.362	12.417.108	13.555.853
26298	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**	1.799.226	2.122.154	2.445.082	2.768.010	3.090.938	3.413.866	3.736.794	4.059.722	4.382.650
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	620.352	775.440	930.527	1.085.615	1.240.703	1.395.791	1.550.879	1.705.966	1.861.054
32000	Ministério de Minas e Energia	163.689	204.611	245.534	286.456	327.378	368.300	409.222	450.144	488.067
32265	Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*	5.036	6.295	7.554	8.813	10.072	11.331	12.590	13.849	15.108
32266	Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*	53.255	66.568	79.882	93.195	106.509	119.822	133.136	146.449	159.763
32396	Agência Nacional de Mineração - ANM*	23.723	29.653	35.584	41.515	47.445	53.376	59.307	65.237	71.168
35000	Ministério das Relações Exteriores	466.972	583.715	700.458	817.201	933.944	1.050.687	1.167.430	1.284.173	1.400.916
36000	Ministério da Saúde	5.922.930	8.079.294	10.235.659	10.892.023	11.548.387	12.204.751	12.861.115	13.517.480	14.173.846
36211	Fundação Nacional de Saúde**	133.785	167.231	200.678	234.124	267.570	301.016	334.463	367.909	401.355
36212	Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*	68.695	85.869	103.042	120.216	137.390	154.564	171.738	188.912	206.085
36213	Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*	42.488	53.110	63.732	74.353	84.975	95.597	106.219	116.841	127.463
37000	Controladoria-Geral da União	34.521	43.152	51.782	60.413	69.043	77.674	86.304	94.935	103.565
39000	Ministério da Infraestrutura	2.169.917	2.712.396	3.254.875	3.797.355	4.339.834	4.882.313	5.424.792	5.967.271	6.509.750
39250	Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT*	46.432	58.040	69.648	81.256	92.864	104.473	116.081	127.689	139.297
39251	Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*	14.767	18.458	22.150	25.841	29.533	33.225	36.916	40.608	44.299
39254	Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*	24.500	30.625	36.750	42.875	49.000	55.125	61.250	67.376	73.501
44000	Ministério do Meio Ambiente	120.000	120.000	120.000	120.000	120.000	120.000	120.000	120.000	120.000
52000	Ministério da Defesa	1.461.947	1.844.266	2.226.584	2.608.903	2.991.222	3.373.541	3.755.860	4.138.178	4.520.497
53000	Ministério do Desenvolvimento Regional	1.471.415	1.728.913	1.986.411	2.243.908	2.501.406	2.758.904	3.016.402	3.273.900	3.531.397
53201	Cia de Des. dos Vales do São Fran. e do Parnaíba - CODEVASF**	128.054	160.068	192.081	224.095	256.108	288.122	320.135	352.149	384.162
53204	Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**	62.814	77.934	93.053	108.173	123.292	138.411	153.531	168.650	183.769
53210	Agência Nacional de Águas - ANA*	6.421	8.027	9.632	11.238	12.843	14.448	16.054	17.659	19.264
54000	Ministério do Turismo	68.120	85.150	102.180	119.210	136.240	153.270	170.300	187.330	204.360
55000	Ministério da Cidadania	849.768	1.103.009	1.286.249	1.469.490	1.608.730	1.747.971	1.887.211	2.026.452	2.165.692
55208	Agência Nacional do Cinema - ANCINE*	15.921	19.902	23.882	27.863	31.843	35.824	39.804	43.785	47.765
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.465	3.082	3.698	4.314	4.930	5.547	6.163	6.779	7.396
63000	Advocacia-Geral da União	141.451	176.814	212.176	247.539	282.902	318.265	353.628	388.990	424.353
81000	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	31.637	31.637	31.637	31.637	31.637	31.637	31.637	31.637	31.637
	Total	23.265.246	29.282.606	35.229.957	39.677.312	44.080.666	48.484.025	52.887.379	57.290.735	61.691.090

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. .

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

ANEXO II

R$ mil

	Órgãos	Até Abr	Até Mai	Até Jun	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
20000	Presidência da República	35.088	43.860	52.632	61.404	70.176	78.948	87.720	96.492	105.264
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	47.528	59.049	70.570	82.091	93.612	105.133	116.654	128.175	139.696
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	177.576	216.612	255.649	294.685	333.721	372.757	411.794	450.830	489.866
25000	Ministério da Economia	1.346.538	1.678.276	2.010.014	2.341.753	2.673.491	3.005.229	3.336.967	3.668.705	4.000.443
26000	Ministério da Educação	449.451	561.813	674.176	786.538	898.901	1.011.264	1.123.626	1.235.989	1.348.351
26298	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação*	5.456	6.820	8.183	9.547	10.911	12.275	13.639	15.002	16.366
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	11.563	14.453	17.344	20.235	23.125	26.016	28.907	31.797	34.688
30211	Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE**	207	258	310	362	414	465	517	569	621
32000	Ministério de Minas e Energia	31.679	39.598	47.518	55.437	63.357	71.276	79.196	87.116	95.035
32265	Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP***	53.177	66.472	79.766	93.061	106.355	119.649	132.944	146.238	159.533
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.559	1.949	2.339	2.728	3.118	3.508	3.898	4.288	4.678
36000	Ministério da Saúde	6.212	6.932	7.651	8.370	9.090	9.809	10.528	11.248	11.970
36211	Fundação Nacional de Saúde*	955	1.194	1.432	1.671	1.910	2.149	2.387	2.626	2.865
36212	Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA***	436	545	654	763	871	980	1.089	1.198	1.307
36213	Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS***	440	550	660	770	881	991	1.101	1.211	1.321
39000	Ministério da Infraestrutura	28.456	35.570	42.684	49.798	56.913	64.027	71.141	78.255	85.369
39250	Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT***	37.705	47.132	56.558	65.985	75.411	84.837	94.264	103.690	113.116
39254	Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC***	23.625	29.532	35.438	41.345	47.251	53.158	59.064	64.971	70.877
44000	Ministério do Meio Ambiente	52.224	52.224	52.224	52.224	52.224	52.224	52.224	52.224	52.224
52000	Ministério da Defesa	447.788	559.735	671.682	783.629	895.576	1.007.523	1.119.470	1.231.417	1.343.364
53000	Ministério do Desenvolvimento Regional	17.539	21.924	26.308	30.693	35.078	39.463	43.848	48.232	52.617
53201	Cia de Des. dos Vales do São Fran. e do Parnaíba - CODEVASF*	6.313	7.892	9.470	11.048	12.626	14.205	15.783	17.361	18.939
53204	Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS*	903	1.082	1.261	1.440	1.619	1.798	1.977	2.156	2.335
54000	Ministério do Turismo	348	435	522	610	697	784	871	958	1.045
55000	Ministério da Cidadania	8.901	11.126	13.352	15.577	17.802	20.027	22.253	24.478	26.703
	Total	2.791.667	3.465.033	4.138.397	4.811.764	5.485.130	6.158.495	6.831.862	7.505.226	8.178.593

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

(***) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. .

ANEXO III

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)

R$ mil

	Órgãos	Até Abr	Até Mai	Até Jun	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.000	215.000	215.000	215.000	215.000	215.000	215.000	215.000	215.000
44000	Ministério do Meio Ambiente	230.000	230.000	230.000	230.000	230.000	230.000	230.000	230.000	230.000
52000	Ministério da Defesa	112.056	112.056	112.056	112.056	112.056	112.056	112.056	112.056	112.056
55000	Ministério da Cidadania	33.193	33.193	33.193	33.193	33.193	33.193	33.193	33.193	33.193
81000	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	67.393	67.393	67.393	67.393	67.393	67.393	67.393	67.393	67.393
	Total	657.642	657.642	657.642	657.642	657.642	657.642	657.642	657.642	657.642

1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA

R$ mil

	Até Abr	Até Mai	Até Jun	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
Emendas Individuais Total	4.756.151	5.345.189	5.934.227	6.523.265	7.112.303	7.701.341	8.290.379	8.879.417	9.468.454
Participação da União no Capital - PUC (RP 6)	0	0	0	0	0	0	0	0	960
Demais Emendas Individuais	4.756.151	5.345.189	5.934.227	6.523.265	7.112.303	7.701.341	8.290.379	8.879.417	9.467.494
Emendas de Bancada Total	1.975.766	2.469.707	2.963.649	3.457.590	3.951.532	4.445.474	4.939.415	5.433.357	5.927.298
TOTAL	6.731.917	7.814.896	8.897.876	9.980.855	11.063.835	12.146.815	13.229.794	14.312.774	15.395.752

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	556.982	1.057.318	1.611.388
1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)	360.782	662.444	997.786
1.2. Incentivos Fiscais	-34	-34	-34
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS	134.297	273.340	436.386
1.4 Receitas Não Administradas pela RFB	61.937	121.569	177.250
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	95.895	189.773	287.177
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	75.822	148.262	225.560
2.2 Demais	20.073	41.511	61.617
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	461.087	867.545	1.324.211
4. DESPESAS	485.648	1.009.618	1.485.834
4.1 Benefícios Previdenciários	216.035	465.979	677.699
4.2 Pessoal e Encargos Sociais	103.915	209.719	325.713
4.3 Outras Despesas Obrigatórias	72.015	152.559	217.085
4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo	93.683	181.361	265.338
5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)	-24.561	-142.072	-161.623
5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL	57.177	50.567	79.689
5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	-81.738	-192.639	-241.312
6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	-1.397	-1.816	-2.772
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)	-25.958	-143.888	-164.396

ANEXO VI

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

R$ milhões

DESPESAS	REALIZADO	PREVISTO					TOTAL
DESPESAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
DESPESAS	215.820	269.828	285.759	238.211	225.258	250.958	1.485.834
Benefícios Previdenciários	99.371	116.664	145.469	104.474	105.233	106.487	677.699
Pessoal e Encargos Sociais	51.342	52.573	49.659	56.145	49.083	66.911	325.713
Outras Desp. Obrigatórias	33.918	38.098	45.234	35.310	29.203	35.323	217.085
Abono e Seguro Desemprego	12.277	10.195	7.048	10.469	9.924	9.789	59.702
Anistiados	24	43	42	52	42	72	275
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações	104	149	137	254	140	154	937
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV	10.320	10.393	10.142	10.196	10.326	10.111	61.489
Complemento para o FGTS	14	11	11	11	11	10	68
Créditos Extraordinários	95	6.326	313	313	313	313	7.673
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha	1.302	2.886	1.603	1.461	1.388	1.480	10.120
Fabricação de Cédulas e Moedas	31	145	152	203	213	240	983
FUNDEB (Complem. União)	4.509	2.237	2.237	2.237	2.237	3.007	16.462
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)	223	348	351	374	457	541	2.293
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)	1.313	1.945	2.005	1.933	1.919	3.875	12.990
Reserva de Contingência	0	0	0	0	0	1.752	1.752
Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)	306	2.378	19.505	663	663	596	24.110
Subsídios, Subvenções e Proagro	3.281	1.040	1.153	4.641	1.471	2.761	14.347
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos	30	7	9	13	15	12	86
Transferência Multas ANEEL	96	173	170	151	132	257	979
Impacto Primário do FIES	-5	-178	359	305	-48	354	786
Financiamento de Campanha Eleitoral	0	0	0	2.035	0	0	2.035
Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo	31.190	62.493	45.396	42.282	41.738	42.238	265.338
Emendas de Execução Obrigatória	477	6.255	2.166	2.166	2.166	2.166	15.396
Outras Emendas	545	8.369	3.607	3.607	3.607	3.607	23.342
Obrigatórias com Controle de Fluxo	19.235	29.263	24.343	24.343	23.843	24.343	145.371
Discricionárias	10.932	18.606	15.280	12.166	12.122	12.122	81.229

Remissões do artigo