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Decreto nº 10.317, de 7 de abril de 2020

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Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º ........................................................................................................

......................................................................................................................

IV................................................................................................................

a)..................................................................................................................

......................................................................................................................

5. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social; (Revogado pelo Decreto nº 11.097, de 2022)

6. Diretoria de Saúde; e

8. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;

............................................................................................................. (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2020

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