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Decreto nº 10.191, de 27 de dezembro de 2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5.
4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 102.5; e
b)um DAS 102.4;
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:
a)um DAS 103.5; e
b)um DAS 103.4.
Art. 2.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

A rt. 3º O Anexo II ao Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.357, de 2020) Vigência

Art. 4.
O Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor em 7 de janeiro de 2020.

Brasília, 27 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Osmar Terra

Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2019 - Edição extra, retificado em 31.12.2019 e retificado em 19.2.2020

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODO MCID PARA A SEGES/ME (a)DA SEGES/ME PARA A CC-PR (b)
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
DAS 102.55,0415,04--
DAS 102.43,8413,84--
DAS 103.55,04--15,04
DAS 103.43,84--13,84
TOTAL28,8828,88
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)00

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) .. .......................................................................................................................

UNIDADECARGO/
FUNÇÃO/Nº		DENOMINAÇÃONE/DAS/FCPE/FG
6Assessor EspecialDAS 102.5
7AssessorDAS 102.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.5

…………………………………….......................................................................................

” (NR)

“ b) .. .....................................................................................................................

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,41425,64425,64
DAS 101.66,2723144,2123144,21
DAS 101.55,0469347,7669347,76
DAS 101.43,84174668,16174668,16
DAS 101.32,10154323,40154323,40
DAS 101.21,276886,366886,36
DAS 101.11,002020,002020,00
DAS 102.55,04735,28630,24
DAS 102.43,8472276,4871272,64
DAS 102.32,1079165,9079165,90
DAS 102.21,275671,125671,12
DAS 102.11,0088,0088,00
SUBTOTAL 17342.172,317322.163,43
FCPE 101.42,3052119,6052119,60
FCPE 101.31,26111139,86111139,86
FCPE 101.20,765340,285340,28
FCPE 101.10,60137,80137,80
FCPE 102.42,301534,501534,50
FCPE 102.31,263645,363645,36
FCPE 102.20,761914,441914,44
FCPE 102.10,6010,6010,60
SUBTOTAL 2300402,44300402,44
FG-10,206513,006513,00
FG-20,15355,25355,25
FG-30,12283,36283,36
SUBTOTAL 312821,6112821,61
TOTAL1.1622.596,361.1602.587,48

” (NR)

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) .. ..........................................................................................................................

UNIDADECARGO/
FUNÇÃO/Nº		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/FCPE

..........................................................................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo AdjuntoDAS 101.6
1Diretor de ProgramaDAS 103.5
1Gerente de ProjetoDAS 103.4
4Assessor EspecialDAS 102.5
3AssessorDAS 102.4
3Assessor TécnicoDAS 102.3
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4

………………………………………………...................................................................................

” (NR)

“ b) .. ......................................................................................................................

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,41638,46638,46
SUBTOTAL 1638,46638,46
DAS 101.66,271275,241275,24
DAS 101.55,041260,481260,48
DAS 101.43,84934,56934,56
DAS 101.32,1036,3036,30
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 102.66,27956,43956,43
DAS 102.55,0427136,0827136,08
DAS 102.43,8432122,8832122,88
DAS 102.32,1064134,4064134,40
DAS 102.21,272126,672126,67
DAS 102.11,001818,001818,00
DAS 103.55,04945,361050,40
DAS 103.43,84415,36519,20
SUBTOTAL 2221733,03223741,91
FCPE 101.42,3024,6024,60
FCPE 101.31,2611,2611,26
FCPE 101.20,76----
FCPE 101.10,60----
FCPE 102.42,30----
FCPE 102.31,2667,5667,56
FCPE 102.20,7621,5221,52
FCPE 102.10,6010,6010,60
FCPE 103.42,301023,001023,00
SUBTOTAL 32238,542238,54
TOTAL249810,03251818,91

” (NR)

*

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