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Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019

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Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

.........................................................................................

.................................................................................................................

XVao Ministério do Turismo:

a)Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur;

b)Agência Nacional do Cinema - ANCINE;

c)Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;

d)Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;

e)Fundação Biblioteca Nacional - FBN;

f)Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;

g)Fundação Cultural Palmares - FCP; e

h)Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

....................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Osmar Terra

Marcelo Henrique Teixeira Dias

Onyx Lorenzoni

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2019

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