Decretos Não Numerados

Decreto, de 13 de dezembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00 (vinte milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

6.232.000

PROJETOS

10 571	0012 3926	MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ									1.400.000
10 571	0012 3926 0001		MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL								1.400.000
				S	4	P	90	0	153	1.400.000

ATIVIDADES

10 572	0012 4325	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOSFARMANGUINHOS										250.000
10 572	0012 4325 0001		DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOSFARMANGUINHOS - NACIONAL									250.000
				S		3	P	90	0	151	250.000
10 572	0012 4326	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS - BIO-MANGUINHOS										140.000
10 572	0012 4326 0001		DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS - BIO-MANGUINHOS - NACIONAL									140.000
				S		3	P	90	0	151	140.000
10 364	0012 4334	ENSINO EM SAUDE E CIENCIA E TECNOLOGIA NA FUNDACAO OSWALDO CRUZ										600.000
10 364	0012 4334 0001		ENSINO EM SAUDE E CIENCIA E TECNOLOGIA NA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NACIONAL									600.000
				S		3	P	90	0	151	600.000
10 573	0012 4355	INFORMACAO E COMUNICACAO EM SAUDE, CIENCIA E TECNOLOGIA										900.000
10 573	0012 4355 0001		INFORMACAO E COMUNICACAO EM SAUDE, CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL									900.000
				S		3	P	90	0	151	900.000
10 571	0012 4359	PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - CPQAM										320.000
10 571	0012 4359 0001		PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - CPQAM - NACIONAL									320.000
				S		3	P	90	0	151	320.000
10 571	0012 4361	PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONCALO MUNIZ - CPQGM										280.000
10 571	0012 4361 0001		PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONCALO MUNIZ - CPQGM - NACIONAL									280.000
				S		3	P	90	0	151	280.000
10 571	0012 4362	PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR										260.000
10 571	0012 4362 0001		PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR - NACIONAL									260.000
				S		3	P	90	0	151	260.000
10 665	0012 4381	SERVICO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAUDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE - INCQS										300.000
10 665	0012 4381 0001		SERVICO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAUDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE - INCQS - NACIONAL									300.000
				S		3	P	90	0	151	300.000
10 571	0012 4458	PESQUISAS CIENTIFICAS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ										1.782.000
10 571	0012 4458 0001		PESQUISAS CIENTIFICAS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NACIONAL									1.782.000
				S		3	P	90	0	151	1.782.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO					2.050.800

ATIVIDADES

10 122	0750 2001	MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES										70.800
10 122	0750 2001 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL									70.800
					S	3	P	90	0	151	70.800
10 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										1.980.000
10 122	0750 2002 0001		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL									1.980.000
					S	3	P	90	0	151	1.980.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		8.282.800
		TOTAL - GERAL		8.282.800

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS

4.433.037

PROJETOS

10 128	0003 3880	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									15.148
10 128	0003 3880 0001		CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								15.148
				S	3	P	80	0	148	10.948
				S	3	P	80	1	100	4.200
10 571	0003 3897	ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									8.301
10 571	0003 3897 0001		ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								8.301
				S	3	P	80	1	151	8.301
10 302	0003 3910	IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									206.839
10 302	0003 3910 0001		IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								206.839
				S	3	P	80	0	148	188.836
				S	3	P	80	1	100	10.081
				S	3	P	80	1	151	7.922
10 305	0003 3954	PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									1.855.317
10 305	0003 3954 0001		PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								1.855.317
				S	3	P	80	0	148	1.850.000
				S	3	P	80	1	151	5.317

ATIVIDADES

10 303	0003 4327	DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDAHIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA										2.347.432
10 303	0003 4327 0001		DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDAHIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL									2.347.432
				S		3	P	80	0	148	14.450
				S		3	P	80	1	151	1.982
				S		3	P	90	1	151	2.331.000
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR					7.500.000

ATIVIDADES

10 302	0023 4307	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS										7.500.000
10 302	0023 4307 0017		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS									1.000.000
					S	3	P	90	0	155	1.000.000
10 302	0023 4307 0025		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA PARAIBA									2.000.000
					S	3	P	90	0	155	2.000.000
10 302	0023 4307 0028		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE									1.000.000
					S	3	P	90	0	155	1.000.000
10 302	0023 4307 0051		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO									2.000.000
					S	3	P	90	0	155	2.000.000
10 302	0023 4307 0067		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL									1.500.000
					S	3	P	90	0	155	1.500.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		11.933.037
		TOTAL - GERAL		11.933.037

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

1.400.000

PROJETOS

10 571	0012 3926	MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ										1.400.000
10 571	0012 3926 0001		MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL									1.400.000
					S	3	P	90	0	153	1.400.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		1.400.000
		TOTAL - GERAL		1.400.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0001 SAUDE DA FAMILIA

9.213.800

OPERACOES ESPECIAIS

10 301	0001 0587	ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA										9.213.800
10 301	0001 0587 0001		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NACIONAL									2.331.000
				S		3	P	80	0	151	2.331.000
10 301	0001 0587 0021		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO									1.000.000
				S		3	P	40	0	151	1.000.000
10 301	0001 0587 0025		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA									1.500.000
				S		3	P	40	0	151	1.500.000
10 301	0001 0587 0029		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA									1.000.000
				S		3	P	40	0	151	1.000.000
10 301	0001 0587 0041		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA									1.782.800
				S		3	P	40	0	151	1.782.800
10 301	0001 0587 0043		ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									1.600.000
				S		3	P	40	0	151	1.600.000
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS					2.102.037

PROJETOS

10 128	0003 3880	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									15.148
10 128	0003 3880 0001		CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								15.148
				S	4	P	40	0	148	10.948
				S	4	P	40	1	100	4.200
10 571	0003 3897	ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									8.301
10 571	0003 3897 0001		ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								8.301
				S	4	P	30	1	151	8.301
10 302	0003 3910	IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									206.839
10 302	0003 3910 0001		IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								206.839
				S	4	P	30	0	148	96.050
				S	4	P	30	1	100	5.085
				S	4	P	30	1	151	2.551
				S	4	P	40	0	148	92.786
				S	4	P	40	1	100	4.996
				S	4	P	40	1	151	5.371
10 305	0003 3954	PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS									1.855.317
10 305	0003 3954 0001		PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL								1.855.317
				S	4	P	30	1	151	1.012
				S	4	P	40	1	151	4.305
				S	4	P	80	0	148	1.850.000

ATIVIDADES

10 303	0003 4327	DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDAHIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA										16.432
10 303	0003 4327 0001		DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDAHIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL									16.432
				S		4	P	40	0	148	14.450
				S		4	P	40	1	151	1.982
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR					7.500.000

ATIVIDADES

10 302	0023 4307	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS										7.500.000
10 302	0023 4307 0031		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									2.000.000
					S	3	P	90	0	155	2.000.000
10 302	0023 4307 0033		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									2.000.000
					S	3	P	90	0	155	2.000.000
10 302	0023 4307 0035		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SAO PAULO									3.500.000
					S	3	P	90	0	155	3.500.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		18.815.837
		TOTAL - GERAL		18.815.837

Remissões do artigo