Decretos Não Numerados

Decreto, de 28 de novembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a" e "c", II, IV e V, alínea "a", da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face das despesas de juros e encargos e de amortização da dívida não serem computadas no cálculo do referido resultado e do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas sujeitas à restrição de empenho e movimentação financeira, objeto dos créditos suplementares e especiais abertos, aos limites nele estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:

Iexcesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no montante de R$ 9.035.201,00 (nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e um reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.582.322,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.11.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

2.400.000

PROJETOS

10 571	0012 3875	ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS										1.000.000
10 571	0012 3875 0001		ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS - NACIONAL									1.000.000
					S	4	P	90	0	153	1.000.000
10 571	0012 3926	MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ										1.400.000
10 571	0012 3926 0001		MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL									1.400.000
					S	3	P	90	0	153	1.400.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		2.400.000
		TOTAL - GERAL		2.400.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

12.457.330

ATIVIDADES

10 304	0010 2691	FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA										12.457.330
10 304	0010 2691 0001		FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL									12.457.330
				S		3	P	30	0	150	5.933.500
				S		3	P	90	0	150	6.523.830
0024 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS					850.000

ATIVIDADES

10 304	0024 4340	FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS										850.000
10 304	0024 4340 0001		FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL									850.000
				S		3	P	90	0	150	850.000
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES					50.000

PROJETOS

10 665	0028 3895	ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES										50.000
10 665	0028 3895 0001		ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL									50.000
				S		4	P	90	0	150	50.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO					4.251.701

ATIVIDADES

10 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										4.251.701
10 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									4.251.701
					S	3	P	90	0	150	4.251.701
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		17.609.031
		TOTAL - GERAL		17.609.031

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0001 SAUDE DA FAMILIA

21.990.000

OPERACOES ESPECIAIS

10 301	0001 0589	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA										21.990.000
10 301	0001 0589 0024		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE									1.290.000
				S		3	P	40	0	155	1.290.000
10 301	0001 0589 0028		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO SERGIPE									2.500.000
				S		3	P	40	0	155	2.500.000
10 301	0001 0589 0041		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA									6.700.000
				S		3	P	40	0	151	1.600.000
				S		3	P	40	0	155	5.100.000
10 301	0001 0589 0042		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA									4.000.000
				S		3	P	40	0	155	4.000.000
10 301	0001 0589 0043		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									2.500.000
				S		3	P	40	0	155	2.500.000
10 301	0001 0589 0051		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO									2.300.000
				S		3	P	40	0	155	2.300.000
10 301	0001 0589 0052		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS									1.300.000
				S		3	P	40	0	155	1.300.000
10 301	0001 0589 0069		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL									1.400.000
				S		3	P	40	0	155	1.400.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO					880.492

ATIVIDADES

10 331	0791 2011	AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										880.492
10 331	0791 2011 0001		AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									880.492
				S		3	P	90	0	155	880.492
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)					1.626.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 843	0905 0283	AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA										1.626.000
28 843	0905 0283 0001		AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL									1.626.000
					S	2	F	90	0	144	501.000
					S	6	F	90	0	143	1.125.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		24.496.492
		TOTAL - GERAL		24.496.492

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

1.000.000

PROJETOS

13 391	0813 5538	PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA										1.000.000
13 391	0813 5538 0001		PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL									1.000.000
					F	3	P	80	2	100	1.000.000
		TOTAL - FISCAL		1.000.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		1.000.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

112.000

ATIVIDADES

13 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										81.000
13 122	0750 2000 0065		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ									81.000
					F	3	P	90	0	100	81.000
13 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										31.000
13 122	0750 2002 0025		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ									31.000
					F	3	P	90	0	100	31.000
		TOTAL - FISCAL		112.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		112.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0006 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS

2.400.000

ATIVIDADES

10 303	0006 4383	VACINACAO DA POPULACAO										2.400.000
10 303	0006 4383 0001		VACINACAO DA POPULACAO - NACIONAL									2.400.000
					S	4	P	90	0	153	2.400.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		2.400.000
		TOTAL - GERAL		2.400.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

6.523.830

ATIVIDADES

10 304	0010 2691	FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA										6.523.830
10 304	0010 2691 0001		FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL									6.523.830
				S		4	P	30	0	150	2.923.830
				S		4	P	80	0	150	1.500.000
				S		4	P	90	0	150	2.100.000
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES					50.000

PROJETOS

10 665	0028 3895	ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES										50.000
10 665	0028 3895 0001		ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL									50.000
				S		3	P	30	0	150	50.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO					2.000.000

ATIVIDADES

10 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										2.000.000
10 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									2.000.000
					S	4	P	90	0	150	2.000.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		8.573.830
		TOTAL - GERAL		8.573.830

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0001 SAUDE DA FAMILIA

5.890.000

OPERACOES ESPECIAIS

10 301	0001 0589	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA										5.890.000
10 301	0001 0589 0011		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA									1.500.000
				S		3	P	40	0	155	1.500.000
10 301	0001 0589 0014		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA									690.000
				S		3	P	40	0	155	690.000
10 301	0001 0589 0022		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI									1.200.000
				S		3	P	40	0	155	1.200.000
10 301	0001 0589 0031		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									700.000
				S		3	P	40	0	155	700.000
10 301	0001 0589 0032		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO									200.000
				S		3	P	40	0	155	200.000
10 301	0001 0589 0053		INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL									1.600.000
				S		3	P	30	0	151	1.600.000
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS					880.492

PROJETOS

10 302	0004 1823	IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS										880.492
10 302	0004 1823 0038		IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DA PARAIBA									559.895
				S		3	P	40	0	155	372.742
				S		4	P	40	0	155	187.153
10 302	0004 1823 0156		IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS									24.000
				S		4	P	99	0	155	24.000
10 302	0004 1823 1268		IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - CONST. AMPL. EQUIP. DE UNIDADES DE SAUDE (PROGR. MATERNO INFANTIL) - RIO DE JANEIRO - RJ									296.597
				S		4	P	40	0	155	296.597
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR					16.100.000

ATIVIDADES

10 302	0023 4306	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS										16.100.000
10 302	0023 4306 0015		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARA									3.000.000
				S		3	P	40	0	155	3.000.000
10 302	0023 4306 0029		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA									5.000.000
				S		3	P	40	0	155	5.000.000
10 302	0023 4306 0041		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARANA									4.100.000
				S		3	P	40	0	155	4.100.000
10 302	0023 4306 0043		ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									4.000.000
				S		3	P	40	0	155	4.000.000
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)					1.626.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 844	0906 0284	AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA										1.626.000
28 844	0906 0284 0001		AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL									1.626.000
					S	2	F	90	0	144	501.000
					S	6	F	90	0	143	1.125.000
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		24.496.492
		TOTAL - GERAL		24.496.492

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

790.000

PROJETOS

13 392	0170 1611	IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS										790.000
13 392	0170 1611 0650		IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CONSTRUCAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL									790.000
				F		4	P	40	0	100	790.000
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS					16.000

OPERACOES ESPECIAIS

13 212	0681 0153	CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO										16.000
13 212	0681 0153 0001		CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL									16.000
				F		3	P	80	0	100	16.000
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO					306.000

PROJETOS

13 391	0813 5538	PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA										306.000
13 391	0813 5538 0001		PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL									306.000
					F	4	P	40	2	100	306.000
		TOTAL - FISCAL		1.112.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		1.112.000

Remissões do artigo