Decretos Não Numerados
Decreto, de 3 de dezembro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas a, c e e, inciso II, inciso VIII, inciso XII, alínea b, itens 1 e 2, e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00 (quatrocentos e nove milhões, noventa e seis mil, cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 2.614.355,00 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), sendo:
a)R$ 1.951.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 663.355,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 72.406.687,00 (setenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais), sendo:
a)R$ 406.687,00 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 334.075.012,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, setenta e cinco mil e doze reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 50.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2038 4901 | Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | 50.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 4901 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 50.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.651.400 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 1.244.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 20UP 0001 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional | 1.244.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 949.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 295.000 | |||
| 19 571 | 2021 20V7 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI | 75.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20V7 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional | 75.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.000 | |||
| 19 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 232.400 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 232.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 232.400 | |||
| 19 571 | 2021 4128 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM | 100.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4128 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 100.000 | |||
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 770.521 | |||||||
Atividades
| 19 126 | 2025 20V8 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital | 770.521 | ||||||
| 19 126 | 2025 20V8 0001 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 770.521 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 52.640 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 717.881 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.528.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 882.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 882.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 882.000 |
Operações Especiais
| 19 122 | 2106 008A | Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC | 646.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 008A 0001 | Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional | 646.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 646.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.949.921 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.949.921 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 72.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 72.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 72.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 72.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 72.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 72.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 16.786.276 | |||||||
Atividades
| 19 125 | 2059 20UW | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas | 220.000 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UW 0001 | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional | 220.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 220.000 | |||
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 1.519.636 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 1.519.636 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.380.556 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 139.080 | |||
| 19 542 | 2059 2464 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação | 40.529 | ||||||
| 19 542 | 2059 2464 0001 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional | 40.529 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.529 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 15.006.111 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 15.006.111 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.006.111 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.786.276 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.786.276 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 32.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 2095 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 32.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 32.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 32.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 32.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.100.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 1.100.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 8974 0001 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional | 1.100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 15.022.145 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 15.022.145 | ||||||
| 06 181 | 2070 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 15.022.145 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.022.145 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.122.145 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.122.145 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 10.400.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 10.400.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 10.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 663.355 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 6067 | Defesa dos Direitos Difusos | 663.355 | ||||||
| 14 422 | 2020 6067 0001 | Defesa dos Direitos Difusos - Nacional | 663.355 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 389.363 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 374 | 273.992 | |||
| TOTAL FISCAL | 663.355 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 663.355 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 4.788.000 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UG | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | 1.300.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional | 1.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 118 | 900.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 150 | 400.000 | |||
| 14 421 | 2070 20UH | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | 3.488.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional | 3.488.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 118 | 500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 174 | 100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 2.888.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 100.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 100.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.888.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.888.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 6.711.160 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 519.160 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 519.160 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 519.160 |
Projetos
| 05 153 | 2058 14SY | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 3.470.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 14SY 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 3.470.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.470.000 | |||
| 05 151 | 2058 151S | Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais | 2.722.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 151S 0001 | Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional | 2.722.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.722.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 272.643 | |||||||
Atividades
| 05 128 | 2108 2055 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra | 272.643 | ||||||
| 05 128 | 2108 2055 0001 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional | 272.643 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 245.607 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 27.036 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.983.803 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.983.803 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 62.903.853 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 9.123.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 9.123.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.123.000 | |||
| 05 151 | 2058 20IH | Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados | 50.000.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 20IH 0001 | Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
| 05 151 | 2058 20S9 | Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica | 856.014 | ||||||
| 05 151 | 2058 20S9 0001 | Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional | 856.014 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 856.014 | |||
| 05 572 | 2058 20XB | Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial | 2.877.332 | ||||||
| 05 572 | 2058 20XB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial - Nacional | 2.877.332 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.877.332 |
Projetos
| 05 151 | 2058 14T2 | Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa | 47.507 | ||||||
| 05 151 | 2058 14T2 0001 | Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional | 47.507 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 47.507 | |||
| TOTAL FISCAL | 62.903.853 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.903.853 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 42.316.354 | |||||||
Atividades
| 05 331 | 2058 2865 | Manutenção e Suprimento de Fardamento | 42.316.354 | ||||||
| 05 331 | 2058 2865 0001 | Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional | 42.316.354 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 42.316.354 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 8.922 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 2108 00HO | Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010) | 7.500 | ||||||
| 28 846 | 2108 00HO 0001 | Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010) - Nacional | 7.500 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.500 | |||
| 28 846 | 2108 0A08 | Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) | 1.422 | ||||||
| 28 846 | 2108 0A08 0001 | Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) - Nacional | 1.422 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.422 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.325.276 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.325.276 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 98.788.861 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 94.288.861 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 94.288.861 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.198.700 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 342 | 65.726.861 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.363.300 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 5.000.000 | |||
| 05 331 | 2058 212O | Movimentação de Militares | 4.500.000 | ||||||
| 05 331 | 2058 212O 0001 | Movimentação de Militares - Nacional | 4.500.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 98.788.861 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.788.861 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 9.673.027 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 1.673.027 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.673.027 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.673.027 | |||
| 05 302 | 2108 20XT | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas | 8.000.000 | ||||||
| 05 302 | 2108 20XT 0001 | Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 9.673.027 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.673.027 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 20.347.112 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 20.347.112 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 20.347.112 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 13.787.117 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 6.559.995 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.347.112 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.347.112 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 3.232.687 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 3.232.687 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 3.232.687 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 306.687 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.951.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 697.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 100 | 278.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.232.687 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.232.687 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2063 | Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência | 1.450.000 | |||||||
Atividades
| 14 242 | 2063 210N | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 1.450.000 | ||||||
| 14 242 | 2063 210N 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nacional | 1.450.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 450.000 | |||
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 1.574.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 20ZN | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 1.284.000 | ||||||
| 14 422 | 2064 20ZN 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional | 1.284.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.284.000 | |||
| 14 422 | 2064 8810 | Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | 190.000 | ||||||
| 14 422 | 2064 8810 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Nacional | 190.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 190.000 | |||
| 14 241 | 2064 8819 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 100.000 | ||||||
| 14 241 | 2064 8819 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 100.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2102 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos | 3.757.738 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2102 2000 | Administração da Unidade | 3.757.738 | ||||||
| 14 122 | 2102 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.757.738 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.126.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 631.738 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.231.738 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 1.550.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.781.738 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 400.000 | |||||||
Atividades
| 14 241 | 2064 8819 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 400.000 | ||||||
| 14 241 | 2064 8819 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 400.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 800.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 50.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2038 20D5 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo | 50.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 20D5 0001 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional | 50.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.189.400 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 182.400 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 182.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 182.400 | |||
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 882.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 882.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 882.000 | |||
| 19 571 | 2021 212D | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Águas | 75.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 212D 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Águas - Nacional | 75.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.000 | |||
| 19 212 | 2021 6147 | Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação | 50.000 | ||||||
| 19 212 | 2021 6147 0001 | Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional | 50.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| 2056 | Política Espacial | 14.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 572 | 2056 0B18 | Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS | 14.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2056 0B18 0001 | Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional | 14.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 2.660.521 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 2.660.521 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.660.521 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.647.640 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.012.881 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.849.921 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.849.921 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 60.000 | |||||||
Atividades
| 19 212 | 2021 6147 | Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação | 60.000 | ||||||
| 19 212 | 2021 6147 0001 | Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional | 60.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| 2059 | Política Nuclear | 2.726.276 | |||||||
Atividades
| 19 125 | 2059 20UW | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas | 220.000 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UW 0001 | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional | 220.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 220.000 | |||
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 186.236 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 186.236 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 47.156 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 139.080 | |||
| 19 542 | 2059 2464 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação | 40.529 | ||||||
| 19 542 | 2059 2464 0001 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional | 40.529 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.529 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 1.006.111 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 1.006.111 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.006.111 | |||
| 19 128 | 2059 2B32 | Formação Especializada para o Setor Nuclear | 408.000 | ||||||
| 19 128 | 2059 2B32 0001 | Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional | 408.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 408.000 |
Projetos
| 19 572 | 2059 12P1 | Reator Multipropósito Brasileiro | 634.050 | ||||||
| 19 572 | 2059 12P1 0001 | Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional | 634.050 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 634.050 | |||
| 19 572 | 2059 13CM | Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN | 132.200 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CM 0001 | Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional | 132.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.950 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.250 | |||
| 19 572 | 2059 13CN | Laboratório de Fusão Nuclear | 99.150 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CN 3606 | Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP | 99.150 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 99.150 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.786.276 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.786.276 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 32.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 32.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 32.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 172 | 32.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 32.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.100.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 1.100.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 8974 0001 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional | 1.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 15.022.145 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 15.022.145 | ||||||
| 06 181 | 2070 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 15.022.145 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.022.145 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.122.145 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.122.145 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 10.400.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 10.400.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 10.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 4.788.000 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UG | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | 800.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 118 | 400.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 150 | 400.000 | |||
| 14 421 | 2070 20UH | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | 3.988.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional | 3.988.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 118 | 1.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 174 | 100.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 2.888.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 100.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 100.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.888.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.888.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 9.673.027 | |||||||
Atividades
| 05 212 | 2057 20X1 | Participação Brasileira em Missões de Paz | 9.673.027 | ||||||
| 05 212 | 2057 20X1 0001 | Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional | 9.673.027 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.673.027 | |||
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 6.711.160 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 519.160 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 519.160 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 519.160 |
Projetos
| 05 153 | 2058 14SY | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 3.470.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 14SY 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 3.470.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.470.000 | |||
| 05 151 | 2058 151S | Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais | 2.722.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 151S 0001 | Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional | 2.722.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.722.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 272.643 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 27.036 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27.036 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 27.036 | |||
| 05 128 | 2108 2055 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra | 130.000 | ||||||
| 05 128 | 2108 2055 0001 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional | 130.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 130.000 |
Projetos
| 05 364 | 2108 14UN | Construção do Edifício-Sede da Escola Superior de Guerra em Brasília | 115.607 | ||||||
| 05 364 | 2108 14UN 5664 | Construção do Edifício-Sede da Escola Superior de Guerra em Brasília - Em Brasília - DF | 115.607 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.607 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.656.830 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.656.830 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 53.780.853 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 20S9 | Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica | 856.014 | ||||||
| 05 151 | 2058 20S9 0001 | Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional | 856.014 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 856.014 | |||
| 05 151 | 2058 2868 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação | 52.877.332 | ||||||
| 05 151 | 2058 2868 0001 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional | 52.877.332 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 52.877.332 |
Projetos
| 05 151 | 2058 14T2 | Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa | 47.507 | ||||||
| 05 151 | 2058 14T2 0001 | Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional | 47.507 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 47.507 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 9.123.000 | |||||||
Atividades
| 05 301 | 2108 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 9.123.000 | ||||||
| 05 301 | 2108 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 9.123.000 | ||||||
| S | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.123.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 53.780.853 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 9.123.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.903.853 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 40.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 331 | 2058 212O | Movimentação de Militares | 40.000.000 | ||||||
| 05 331 | 2058 212O 0001 | Movimentação de Militares - Nacional | 40.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 2.325.276 | |||||||
Atividades
| 05 331 | 2108 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.325.276 | ||||||
| 05 331 | 2108 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 2.325.276 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.325.276 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.325.276 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.325.276 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 94.788.861 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 3.600.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 3.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| 05 152 | 2058 20XO | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha | 5.986.963 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XO 0001 | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional | 5.986.963 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 5.986.963 | |||
| 05 152 | 2058 20XP | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha | 65.962.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional | 65.962.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.962.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 50.000.000 | |||
| 05 331 | 2058 2865 | Manutenção e Suprimento de Fardamento | 4.500.000 | ||||||
| 05 331 | 2058 2865 0001 | Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional | 4.500.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 |
Projetos
| 05 152 | 2058 13DC | Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 1.800 toneladas (NPaOc 1800t) | 1.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 13DC 0001 | Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 1.800 toneladas (NPaOc 1800t) - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 1.000.000 | |||
| 05 152 | 2058 13DE | Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) | 2.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 13DE 0001 | Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 2.000.000 | |||
| 05 152 | 2058 14T8 | Implantação da 2ª Esquadra | 1.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 14T8 0001 | Implantação da 2ª Esquadra - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 1.000.000 | |||
| 05 152 | 2058 14TB | Construção de Navios Escoltas (NEsc) | 1.190.300 | ||||||
| 05 152 | 2058 14TB 0001 | Construção de Navios Escoltas (NEsc) - Nacional | 1.190.300 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 1.190.300 | |||
| 05 152 | 2058 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 4.629.141 | ||||||
| 05 152 | 2058 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 4.629.141 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 4.629.141 | |||
| 05 152 | 2058 1N56 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio | 4.920.457 | ||||||
| 05 152 | 2058 1N56 0001 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional | 4.920.457 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 342 | 4.920.457 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 4.000.000 | |||||||
Projetos
| 05 482 | 2108 14XK | Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha | 4.000.000 | ||||||
| 05 482 | 2108 14XK 0001 | Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 98.788.861 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.788.861 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 20.347.112 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 359.816 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 359.816 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 359.816 | |||
| 05 152 | 2058 20XP | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha | 13.787.117 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional | 13.787.117 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 13.787.117 |
Projetos
| 05 152 | 2058 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 2.576.582 | ||||||
| 05 152 | 2058 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 2.576.582 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.576.582 | |||
| 05 152 | 2058 1N56 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio | 3.623.597 | ||||||
| 05 152 | 2058 1N56 0001 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional | 3.623.597 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 3.623.597 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.347.112 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.347.112 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 975.000 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 975.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 975.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 148 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 197.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 278.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 975.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 975.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 5.000.000 | |||||||
Projetos
| 14 243 | 2062 14UF | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes | 5.000.000 | ||||||
| 14 243 | 2062 14UF 0001 | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 2063 | Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência | 450.000 | |||||||
Atividades
| 14 242 | 2063 210N | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 450.000 | ||||||
| 14 242 | 2063 210N 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nacional | 450.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 450.000 | |||
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 1.331.738 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 4906 | Disque Direitos Humanos | 1.331.738 | ||||||
| 14 422 | 2064 4906 0001 | Disque Direitos Humanos - Nacional | 1.331.738 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.331.738 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.331.738 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 5.450.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.781.738 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 400.000 | |||||||
Atividades
| 14 241 | 2064 8819 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 400.000 | ||||||
| 14 241 | 2064 8819 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 400.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 800.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
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