Decretos Não Numerados
Decreto, de 3 de dezembro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, parcialmente, quanto ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 60.000.000,00, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 42, § 2º , da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,
DECRETA :
Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 60.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 22BO | Ações de Defesa Civil | 60.000.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 22BO 6501 | Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 60.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 60.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 60.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 60.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 22BO | Ações de Defesa Civil | 60.000.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 22BO 6501 | Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 60.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 60.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 60.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000.000 | ||||||||
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