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Decreto, de 14 de fevereiro de 2012

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Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 804.160.580,00 (oitocentos e quatro milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta reais), os créditos especiais e extraordinário abertos pelas Leis nº s 12.492 e 12.493, de 20 de setembro de 2011, 12.509, de 11 de outubro de 2011, 12.524, de 11 de novembro de 2011, 12.536 e 12.537, de 8 de dezembro de 2011, 12.552, 12.554, 12.559 e 12.560, de 15 de dezembro de 2011, 12.566, 12.567 e 12.568, de 26 de dezembro de 2011, 12.575 e 12.577, de 29 de dezembro de 2011, e pela Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011, para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							29.720
		Projetos
26 784	1459 11XL	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)							1.101
26 784	1459 11XL 0056	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba							1.101
			F	4	3	90	0	300	1.101
26 784	1459 122N	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN)							28.619
26 784	1459 122N 0024	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte							28.619
			F	4	3	90	0	300	28.619
1462		Vetor Logístico Sul							3.122.981
		Projetos
26 784	1462 10RZ	Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina							1.122.981
26 784	1462 10RZ 0042	Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							1.122.981
			F	4	3	90	0	300	1.122.981
26 784	1462 116G	Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC							2.000.000
26 784	1462 116G 0042	Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina							2.000.000
			F	4	3	90	0	300	2.000.000
TOTAL FISCAL									3.152.701
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.152.701

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0351		Agricultura Familiar - PRONAF							130.250.000
		Atividades
20 605	0351 20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar AGF-AF							130.250.000
20 605	0351 20GI 0001	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar AGF-AF - Nacional							130.250.000
			F	5	0	90	0	360	130.250.000
TOTAL FISCAL									130.250.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									130.250.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MO D	IU	FTE	VALOR
1421		Meteorologia e Mudanças Climáticas							1.691.433
		Atividades
19 571	1421 20GB	Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais							830.000
19 571	1421 20GB 0001	Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional							830.000
			F	3	2	90	0	388	830.000
		Projetos
19 571	1421 12QB	Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais							861.433
19 571	1421 12QB 0001	Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional							861.433
			F	3	2	90	0	388	301.352
			F	4	2	90	0	388	560.081
TOTAL FISCAL									1.691.433
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.691.433

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1073		Brasil Universitário							72.433.333
		Projetos
12 364	1073 12Q4	Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF							26.700.000
12 364	1073 12Q4 0031	Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais							26.700.000
			F	4	2	90	0	312	26.700.000
12 364	1073 12Q5	Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF							40.733.333
12 364	1073 12Q5 0031	Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais							40.733.333
			F	4	2	90	0	312	40.733.333
12 364	1073 12Q6	Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares							5.000.000
12 364	1073 12Q6 0031	Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais							5.000.000
			F	4	2	90	0	312	5.000.000
TOTAL FISCAL									72.433.333
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									72.433.333

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1449		Estatísticas e Avaliações Educacionais							724.245
		Atividades
12 128	1449 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							724.245
12 128	1449 4572 0053	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal							724.245
			F	3	2	91	0	312	9.390
			F	3	2	90	0	312	714.855
TOTAL FISCAL									724.245
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									724.245

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GN D	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1061		Brasil Escolarizado							88.331.000
		Operações Especiais
12 847	1061 00GU	Apoio à Manutenção da Educação Infantil							88.331.000
12 847	1061 00GU 0001	Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional							88.331.000
			F	3	2	40	0	312	88.331.000
TOTAL FISCAL									88.331.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									88.331.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26367 - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1073		Brasil Universitário							15.000.000
		Projetos
12 302	1073 14IM	Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora							15.000.000
12 302	1073 14IM 0031	Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - No Estado de Minas Gerais							15.000.000
			S	4	2	90	0	312	15.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									15.000.000
TOTAL - GERAL									15.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0698		Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça							14.632.671
		Operações Especiais
14 422	0698 00DA	Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro							14.632.671
14 422	0698 00DA 0033	Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							14.632.671
			F	3	2	90	0	300	14.632.671
TOTAL FISCAL									14.632.671
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.632.671

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1353		Modernização da Polícia Federal							4.500.000
		Projetos
06 122	1353 10JJ	Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro							4.500.000
06 122	1353 10JJ 0033	Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							4.500.000
			F	4	2	90	0	374	4.500.000
TOTAL FISCAL									4.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.500.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1264		Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular							8.000.000
		Projetos
07 211	1264 14LP	Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul							6.500.000
07 211	1264 14LP 0002	Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior							6.500.000
			F	5	2	90	0	300	6.500.000
07 211	1264 14LX	Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana							1.500.000
07 211	1264 14LX 0001	Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional							1.500.000
			F	5	2	90	0	300	1.500.000
TOTAL FISCAL									8.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1220		Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada							300.000
		Atividades
10 302	1220 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							300.000
10 302	1220 8535 2837	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP							300.000
			S	3	2	50	0	351	300.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							300.000
		Operações Especiais
28 846	0901 0486	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual							300.000
28 846	0901 0486 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual - Nacional							300.000
			F	1	1	90	0	300	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1457		Vetor Logístico Centro-Norte							2.452.000
		Projetos
26 783	1457 5E83	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins							2.452.000
26 783	1457 5E83 0017	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							2.452.000
			F	4	3	90	0	300	2.452.000
TOTAL FISCAL									2.452.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.452.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0225		Gestão da Política dos Transportes							7.500.000
		Projetos
26 122	0225 1D58	Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							7.500.000
26 122	0225 1D58 0001	Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							7.500.000
			F	3	3	90	0	300	7.500.000
TOTAL FISCAL									7.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							12.867.797
		Operações Especiais
28 846	0909 00DX	Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP							12.867.797
28 846	0909 00DX 0035	Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo							12.867.797
			F	3	2	90	0	300	12.867.797
1456		Vetor Logístico Amazônico							5.500.000
		Projetos
26 782	1456 14LY	Adequação de Travessia Urbana no Município de Ariquemes na BR-364 no Estado de Rondônia							5.500.000
26 782	1456 14LY 0101	Adequação de Travessia Urbana no Município de Ariquemes na BR-364 no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO							5.500.000
			F	4	2	90	0	311	5.500.000
1458		Vetor Logístico Leste							33.693
		Projetos
26 782	1458 14M0	Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais							33.693
26 782	1458 14M0 0101	Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG							33.693
			F	4	2	90	0	311	33.693
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							17.000.000
		Projetos
26 782	1460 14LV	Adequação da Travessia Urbana no Município de Juazeiro na BR-407 no Estado da Bahia							17.000.000
26 782	1460 14LV 0101	Adequação da Travessia Urbana no Município de Juazeiro na BR-407 no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA							17.000.000
			F	4	3	90	0	300	17.000.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							33.000.000
		Projetos
26 783	1461 114C	Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo							15.000.000
26 783	1461 114C 0035	Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo							15.000.000
			F	4	2	90	0	311	15.000.000
26 782	1461 11Y0	Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul							11.000.000
26 782	1461 11Y0 0054	Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							11.000.000
			F	4	2	90	0	300	11.000.000
26 783	1461 1D68	Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná							7.000.000
26 783	1461 1D68 0041	Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							7.000.000
			F	4	2	90	0	300	7.000.000
TOTAL FISCAL									68.401.490
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									68.401.490

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0628		Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro							164.860.000
		Projetos
05 153	0628 14LW	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020							164.860.000
05 153	0628 14LW 0001	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional							164.860.000
			F	3	2	90	0	388	94.644.000
			F	4	2	90	0	388	70.216.000
TOTAL FISCAL									164.860.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									164.860.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0632		Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira							3.700.000
		Projetos
05 151	0632 14VX	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG							3.700.000
05 151	0632 14VX 0031	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais							3.700.000
			F	4	2	90	0	650	3.700.000
TOTAL FISCAL									3.700.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1025		Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO							123.805.581
		Projetos
18 544	1025 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água Plano Brasil sem Miséria							123.805.581
18 544	1025 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água Plano Brasil sem Miséria - Nacional							123.805.581
			F	4	2	90	0	388	123.805.581
TOTAL FISCAL									123.805.581
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									123.805.581

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							7.500.000
		Projetos
18 607	0379 140X	Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação							7.500.000
18 607	0379 140X 0001	Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							7.500.000
			F	4	2	90	0	300	7.500.000
TOTAL FISCAL									7.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0099		Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda							39.530
		Atividades
08 334	0099 20GH	Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra Plano Brasil sem Miséria							39.530
08 334	0099 20GH 0001	Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra Plano Brasil sem Miséria - Nacional							39.530
			S	3	2	90	0	388	39.530
1049		Acesso à Alimentação							3.901.000
		Atividades
08 244	1049 20GD	Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria							3.901.000
08 244	1049 20GD 0001	Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria - Nacional							3.901.000
			S	3	2	90	0	350	748.000
			S	3	2	90	0	388	3.153.000
1133		Economia Solidária em Desenvolvimento							3.758.550
		Atividades
08 334	1133 20GG	Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores Plano Brasil sem Miséria							3.758.550
08 334	1133 20GG 0001	Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores Plano Brasil sem Miséria - Nacional							3.758.550
			S	4	2	40	0	388	3.758.550
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									7.699.080
TOTAL - GERAL									7.699.080

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							78.000.000
		Operações Especiais
28 601	0909 00GO	Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010)							78.000.000
28 601	0909 00GO 0001	Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional							78.000.000
			F	3	2	90	0	388	78.000.000
TOTAL FISCAL									78.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									78.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1062		Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							927.046
		Atividades
12 363	1062 20RW	Apoio à Formação Profissional e Tecnológica							927.046
12 363	1062 20RW 0101	Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Nacional (Crédito Extraordinário)							927.046
			F	3	2	90	0	300	927.038
			F	3	2	50	0	300	8
TOTAL FISCAL									927.046
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									927.046

Remissões do artigo