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Decreto, de 2 de dezembro de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 662.443.418,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II, IX e XI, da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, combinada com o disposto no art. 60, § 1o, da Lei no 10.524, de 25 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 662.443.418,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:
Isuperávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2002, no valor de R$ 623.371.822,00 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais);
IIexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, Não-Financeiros e de Convênios, no valor de R$ 21.071.887,00 (vinte e um milhões, setenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais); e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 17.999.709,00 (dezessete milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
A demonstração de que trata o caput do art. 4o da Lei no 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.2003

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO100.000

PROJETOS

04 1230773 1579APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA100.000
04 1230773 1579 0001APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL100.000
F42800148100.000
0774 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DE ESTADOS E MUNICIPIOS450.000

PROJETOS

04 1230774 1149ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS450.000
04 1230774 1149 0001ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS - NACIONAL450.000
F32902100450.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO364.500

ATIVIDADES

04 3310791 2011AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS364.500
04 3310791 2011 0001AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL364.500
F31900100364.500
TOTAL - FISCAL914.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL914.500

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS348.000

ATIVIDADES

04 1220778 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE248.000
04 1220778 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL248.000
F32900174248.000
04 1260778 2210SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS100.000
04 1260778 2210 0001SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL100.000
F42900174100.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO16.479

ATIVIDADES

04 3310791 2011AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS16.479
04 3310791 2011 0001AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL16.479
F3190017416.479
TOTAL - FISCAL364.479
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL364.479

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS DA UNIAO3.091.466

ATIVIDADES

04 1290775 2244APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO1.017.913
04 1290775 2244 0001APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL1.017.913
F329001571.017.913
04 1290775 2245REPRESENTACAO E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZO478.553
04 1290775 2245 0001REPRESENTACAO E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZO - NACIONAL478.553
F32900157478.553
04 1260775 2249SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL1.595.000
04 1260775 2249 0001SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL1.595.000
F329001571.595.000
TOTAL - FISCAL3.091.466
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.091.466

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS10.938.554

OPERACOES ESPECIAIS

28 8460909 0617REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS E DO SEGURO DE CREDITO10.938.554
28 8460909 0617 0001REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS E DO SEGURO DE CREDITO - NACIONAL10.938.554
F3090018010.938.554
TOTAL - FISCAL10.938.554
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.938.554

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26220 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL1.480.000

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL1.480.000
12 3630044 2992 0035FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SAO PAULO1.480.000
F429001121.480.000
TOTAL - FISCAL1.480.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.480.000

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS400.000

ATIVIDADES

23 6910411 2031CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS400.000
23 6910411 2031 0001CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - NACIONAL400.000
F32900150400.000
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS67.198

PROJETOS

23 6910419 7589ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL67.198
23 6910419 7589 0001ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL67.198
F3290010067.198
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO40.800

ATIVIDADES

22 3310791 2011AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS40.800
22 3310791 2011 0001AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL40.800
F3190010040.800
TOTAL - FISCAL507.998
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL507.998

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL9.952.773

ATIVIDADES

22 6650390 2034CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO9.742.773
22 6650390 2034 0001CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO - NACIONAL9.742.773
F323002507.796.921
F324002501.945.852
22 6650390 6479DISSEMINACAO DE INFORMACAO TECNOLOGICA EM METROLOGIA E QUALIDADE210.000
22 6650390 6479 0001DISSEMINACAO DE INFORMACAO TECNOLOGICA EM METROLOGIA E QUALIDADE - NACIONAL210.000
F32900281210.000
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS150.000

OPERACOES ESPECIAIS

22 2120681 0475CONTRIBUICOES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO150.000
22 2120681 0475 0001CONTRIBUICOES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - NACIONAL150.000
F32800281150.000
TOTAL - FISCAL10.102.773
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.102.773

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0794 GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO656.320

ATIVIDADES

04 1220794 4063ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO656.320
04 1220794 4063 0001ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL656.320
F32900100585.720
F3290013370.600
TOTAL - FISCAL656.320
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL656.320

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS168.560

ATIVIDADES

04 1220797 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE168.560
04 1220797 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL168.560
F32900100138.000
F3290025030.560
TOTAL - FISCAL168.560
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL168.560

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO1.317.742

ATIVIDADES

04 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE1.317.742
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL1.317.742
F329001001.217.742
F52900100100.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO439.026

ATIVIDADES

04 3310791 2011AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS439.026
04 3310791 2011 0001AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL439.026
F31900100439.026
TOTAL - FISCAL1.756.768
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.756.768

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO62.000

ATIVIDADES

04 3650791 2833AUXILIO-CRECHE AOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS62.000
04 3650791 2833 0005AUXILIO-CRECHE AOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - EXTINTO TERRITORIO DE RORAIMA62.000
F3290010062.000
TOTAL - FISCAL62.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL62.000

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA632.400.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 8450903 0044FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159)281.053.918
28 8450903 0044 0001FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159) - NACIONAL281.053.918
F313001004.121.968
F31300301276.931.950
28 8450903 0045FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)349.353.560
28 8450903 0045 0001FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL349.353.560
F314001004.313.688
F31400301345.039.872
28 8450903 0046COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)592.522
28 8450903 0046 0001COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989) - NACIONAL592.522
F31300100592.522
28 8450903 0050TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989)420.000
28 8450903 0050 0001TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL420.000
F31300319420.000
28 8450903 0051TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989)980.000
28 8450903 0051 0001TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL980.000
F31400319980.000
TOTAL - FISCAL632.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL632.400.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO100.000

PROJETOS

04 1230773 1579APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA100.000
04 1230773 1579 0001APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL100.000
F32800148100.000
0774 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DE ESTADOS E MUNICIPIOS450.000

PROJETOS

04 1230774 1149ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS450.000
04 1230774 1149 0001ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS - NACIONAL450.000
F42802100450.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO364.500

ATIVIDADES

04 3650791 2010ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS364.500
04 3650791 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL364.500
F32900100364.500
TOTAL - FISCAL914.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL914.500

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS348.000

PROJETOS

04 1220778 1068REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS51.000
04 1220778 1068 0101REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ51.000
F5290017451.000

ATIVIDADES

04 1250778 2204DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS95.000
04 1250778 2204 0001DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL95.000
F3290017495.000
04 1250778 2205ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES - PRODIN102.000
04 1250778 2205 0001ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES - PRODIN - NACIONAL102.000
F32900174102.000
04 1260778 2210SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS100.000
04 1260778 2210 0001SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL100.000
F32900174100.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO16.479

ATIVIDADES

04 3010791 2004ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES16.479
04 3010791 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL16.479
S3290017416.479
TOTAL - FISCAL348.000
TOTAL - SEGURIDADE16.479
TOTAL - GERAL364.479

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA3.091.466

OPERACOES ESPECIAIS

99 9990999 0998RESERVA DE CONTINGENCIA3.091.466
99 9990999 0998 0101RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA3.091.466
F909901573.091.466
TOTAL - FISCAL3.091.466
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.091.466

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL1.480.000

PROJETOS

12 3630044 7109IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP1.480.000
12 3630044 7109 0001IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL1.480.000
F429001121.480.000
TOTAL - FISCAL1.480.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.480.000

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS400.000

ATIVIDADES

23 6910411 2031CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS400.000
23 6910411 2031 0001CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - NACIONAL400.000
F42900150400.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO40.800

ATIVIDADES

22 3060791 2012AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS40.800
22 3060791 2012 0001AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL40.800
F3190010040.800
0812 BRASIL CLASSE MUNDIAL67.198

PROJETOS

22 6610812 1419ESTUDOS PARA IDENTIFICACAO DOS ENTRAVES AO REPOSICIONAMENTO COMPETITIVO DE CADA CADEIA PRODUTIVA SELECIONADA NA AREA INDUSTRIAL56.000
22 6610812 1419 0001ESTUDOS PARA IDENTIFICACAO DOS ENTRAVES AO REPOSICIONAMENTO COMPETITIVO DE CADA CADEIA PRODUTIVA SELECIONADA NA AREA INDUSTRIAL - NACIONAL56.000
F3290010056.000
22 6620812 1429ELABORACAO DO PLANO DE ACAO POR CADEIA PRODUTIVA11.198
22 6620812 1429 0001ELABORACAO DO PLANO DE ACAO POR CADEIA PRODUTIVA - NACIONAL11.198
F3290010011.198
TOTAL - FISCAL507.998
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL507.998

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0794 GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO656.320

PROJETOS

04 1220794 3183CADASTRAMENTO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO120.000
04 1220794 3183 0001CADASTRAMENTO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL120.000
F3290010049.400
F3290013370.600

ATIVIDADES

04 1220794 4063ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO480.000
04 1220794 4063 0001ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL480.000
F42900100480.000

PROJETOS

04 1220794 7559TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO56.320
04 1220794 7559 0001TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO - NACIONAL56.320
F3290010056.320
TOTAL - FISCAL656.320
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL656.320

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS138.000

ATIVIDADES

04 1220797 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE138.000
04 1220797 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL138.000
F42900100138.000
TOTAL - FISCAL138.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL138.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO100.000

ATIVIDADES

04 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE100.000
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL100.000
F32900100100.000
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO1.419.200

ATIVIDADES

04 3010791 2004ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES1.238.587
04 3010791 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL1.238.587
S329001001.238.587
04 3650791 2010ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS120.342
04 3650791 2010 0001ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL120.342
F32900100120.342
04 1280791 4572CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO60.271
04 1280791 4572 0001CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL60.271
F3290010060.271
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS100.000

ATIVIDADES

04 1210796 2665PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS100.000
04 1210796 2665 0001PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL100.000
F32900100100.000
0799 CARTOGRAFIA NACIONAL137.568

ATIVIDADES

04 1270799 2229MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA137.568
04 1270799 2229 0001MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL137.568
F32900100137.568
TOTAL - FISCAL518.181
TOTAL - SEGURIDADE1.238.587
TOTAL - GERAL1.756.768

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO62.000

ATIVIDADES

04 3310791 2078VALE-TRANSPORTE AO PESSOAL ATIVO DE EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS62.000
04 3310791 2078 0003VALE-TRANSPORTE AO PESSOAL ATIVO DE EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - EXTINTO TERRITORIO DE RONDONIA62.000
F3290010062.000
TOTAL - FISCAL62.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL62.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA9.028.178

OPERACOES ESPECIAIS

99 9990999 0998RESERVA DE CONTINGENCIA9.028.178
99 9990999 0998 0105RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL9.028.178
F909901009.028.178
TOTAL - FISCAL9.028.178
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.028.178

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o, da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

Itens (1)Dotação Atual (2)Previsão do
Decreto no 4.847,
de 25/09/03 (3)
Margem para CréditoMovimentação Líquida do Crédito (4)

Transferências a Estados e Municípios

FPE/FPM/IPI – Estados Exp.44.260,444.891,8631,4631,0
Demais176,4177,81,41,4

Discricionárias

Poder Executivo (5)62.521,248.457,0142,30

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