Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 917 de 01/12/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 917 de 01/12/1938
DECRETO-LEI N. 917 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 120.000 :000$000, para aquisição de material rodante destinado à Estrada de Ferro Central do Brasil
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cento e vinte mil contos de réis (Rs. 120.000:000$0), afim de ocorrer à despesa com a aquisição de material rodante destinado à Estrada de Ferro Central do Brasil, feita a aplicação do crédito em quotas iguais, nos exercícios de 1939 a 1942.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
A. de Souza Costa.
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2.741 de 04/11/1940 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1.852 de 09/12/1939
- Decreto-Lei nº 1.643 de 29/09/1939 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1.642 de 29/09/1939 · 2 menções