Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 8917, de 24 de janeiro de 1946
DL 8917
Versões históricas desta norma
- Decreto-Lei nº 8.917 de 26/01/194626/01/1946 · Texto compilado · fonte identifica como vigente
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sôbre a assistência educacional e instrutiva das órfãs dos militares, por intermédio da Fundação Osório, e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
Jorge Dodsworth Martins
Canrobert Pereira da Costa
Armando F. Trompowsky
J. Pires do Rio
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.1946
*
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.