Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 842 de 09/11/1938
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 842 de 09/11/1938
DECRETO-LEI N. 842 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
Fixa os vencimentos dos membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional de Petróleo e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, parágrafo único, 6º, 16, parágrafo único, do decreto-lei n. 538, de 7 de julho de 1938,
DECRETA:
Presidente da Comissão Executiva – Padrão R.
Vice-Presidente – Padrão Q.
Conselheiro – Padrão Q.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2.214 de 21/05/1940 · 2 menções