Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 4.186 de 16/03/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 4.186 de 16/03/1942
DECRETO-LEI N. 4.186 – DE 16 DE MARÇO DE 1942
Altera a composição do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e considerando que o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia criado pelo decreto-lei n. 2.666, de 3 de outubro de 1940, trata de questões diretamente ligadas ao desenvolvimento da indústria Aeronáutica Nacional,
decreta:
Art. 1.
Fica aumentado de mais um membro – Oficial Aviador Engenheiro de Aeronáutica – o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia cuja composição foi fixada no parágrafo único do artigo 1º do decreto-lei n. 2.666, de 3-10-1940.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.