Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 3.534 de 21/08/1941
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 3.534 de 21/08/1941
DECRETO-LEI N. 3.534 – DE 21 DE AGOSTO DE 1941
Abre, pelo Conselho Nacional de Petróleo, o crédito especial de 300:000$0 para atender às medidas de emergência com o racionamento de combustíveis líquidos minerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 4.317 de 21/05/1942 · 2 menções