Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 3.363 de 21/06/1941
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 3.363 de 21/06/1941
DECRETO-LEI N. 3.363 – DE 21 DE JUNHO DE 1941
Organiza os quadros do pessoal civil do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Ministério da Marinha
Quadro Permanente:
Desenhista e Escriturário.
Ministério da Guerra
Quadro Permanente:
Desenhista e Escriturário.
Ministério da Viação e Obras Públicas
Quadro I:
Almoxarife, Desenhista, Escriturário, Oficial Administrativo, Datilógrafo, Prático de Engenharia e Servente.
Conselho Nacional de Aeronáutica
1\. Secretário ............................................................................................................................. 3:600$0
1\. Patrão – H
1\. Servente – E
2\. Servente – D
44\. Operário de Aviação – G
43\. Operário de Aviação – F
30\. Operário de Aviação – E
18\. Operário de Aviação – C
1\. Fotógrafo – I, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha.
5\. Escrevente – G
1\. Escrevente – F
3\. Motorista – E
7\. Servente – D
6\. Servente – C
4\. ArtÍfice – G
5\. Artífice – F, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
1\. Diretor do D.A.C., em comissão – R.
1\. Engenheiro D.A.C. – N
3\. Engenheiro D.A.C. – M
3\. Engenheiro D.A.C. – L
4\. Engenheiro D.A.C. – K
6\. Engenbeiro D.A.C. – J
1\. Rádio telegrafista – H
1\. Secretário do Diretor do D.A.C.............................................................................................4:800$0
1\. Auxiliar do Diretor do D.A.C................................................................................................. 2:400$0
1\. Chefe da Secção do Material do D.A.C................................................................................4:800$0
1\. Chefe da Secção Regional do Pessoal do D.A.C 2:400$0
do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Ministério da Guerra
Quadros:
01 – Permanente (do total) ................................................................................................... 21:600$0
02 – Suplementar (do total) ................................................................................................. 120:000$0
141:600$0
Ministério da Marinha
Quadros:
01 – Permanente (do total) .................................................................................................... 83:600$0
02 – Suplementar (do total) ................................................................................................... 593:400$0
627:000$0
Ministério da Viação e Obras Públicas
Quadros:
01 – Quadro I (do total) .......................................................................................................... 745:800$0
Rio de Janeiro, em 21 de junho de 1941. 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Joaquim Pedro de Salgado Filho
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João de Mendonça Lima
A de Souza Costa
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.