Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.856 de 11/12/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.856 de 11/12/1940
DECRETO-LEI N. 2.856 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1940
Altera sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 1 – Pessoal
Consignação II – Pessoal extranumerário
S/c. n. 10 – Pessoal extranumerário
Passa para a subconsignação 10 – Pessoal extranumerário.
Verba 2 – Material
Consignação I – Material Permanente
S/c. n. 2 – Livros, documentos etc.
Passa de....................................................................................................................................3:000$0
Para...............................................................................................................................................500$0
S/c. n. 5 – Material de ensino e educação etc.
Para . ............................................................................................................................................500$0
Consignação II – Material de consumo
S/c. n. 13 – Matérias primas, produtos manufaturados, semi-manu-faturados etc. Passa de .................................................................................................................................. 5:000$0
Para . .........................................................................................................................................8:000$0
S/c n. 14 – Produtos químicos etc.
Para........................................................................................................................................... 9:000$0
S/c n. 15 – Vestuários, uniformes etc.
Para . .........................................................................................................................................9:000$0
Consignação III – Diversas despesas
S/c. n. 20 – Despesas miudas de pronto pagamento
Para ...........................................................................................................................................3:200$0
S/c. n. 25 – Telefones, telefonemas etc.
Para .......................................................................................................................................... 5:500$0
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.