Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.623 de 24/09/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.623 de 24/09/1940
DECRETO-LEI N. 2.623 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal extranumerário
S/c n. 10 – Pessoal extranumerário
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
S/c n. 2 – Livros, documentos, etc.
Passa de .................... 3:000$0
Para ........................... 1:500$0
S/C n. 5 – Material de ensino e educação, etc.
Para ........................ 1:000$0
Consignação II – Material de consumo
S/c n. 13 – Materias primas, produtos manufaturados, semimanufaturados, etc. – Passa de ................ 5:000$0
Para ...................... 10:000$0
S/c n. 14 – Produtos químicos, etc.
Para ......................... 7:000$0
S/c n. 15 – Vestuários e uniformes, etc.
Para ......................... 7:500$0
Consignação III – Diversas despesas
S/c n. 20 – Despesas miudas de pronto pagamento
Para ........................ 3:200$0
S/c n. 25 – Telefones, telefonemas, etc.
Para ....................... 5:500$0
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.