Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2347, de 23 de julho de 1987
DL 2347
Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica, e dá outras providências.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 23 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Anibal Teixeira de Souza
Aluizio Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.1987
Vide alterações:
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 10.552, de 25 de novembro de 2020
- Decreto nº 491, de 9 de abril de 1992 · 2 menções
- Lei nº 8270, de 17 de dezembro de 1991
- Lei nº 8216, de 13 de agosto de 1991
- Lei nº 7709, de 22 de dezembro de 1988 · 2 menções
- Decreto nº 95.256, de 18 de novembro de 1987
- Decreto nº 95.077, de 22 de outubro de 1987 · 8 menções