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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967
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CAPÍTULO I – DA PESCA TÍTULO I – DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS TÍTULO II – DAS EMPRESAS PESQUEIRAS TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA TÍTULO IV – DOS PESCADORES PROFISSIONAIS TÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS TÍTULO II – DOS APARELHOS DE PESCA E SUA UTILIZAÇÃO TÍTULO III – DA PESCA SUBAQUÁTICA TÍTULO IV – DA PESCA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CETÁCEOS TÍTULO V – DOS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E ALGAS TÍTULO VI – DA AQUICULTURA E SEU COMÉRCIO TÍTULO I – DAS ISENÇÕES EM GERAL TÍTULO II – DAS DEDUÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA INVESTIMENTOSCAPÍTULO I
DA PESCA
Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das prerrogativas que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
TÍTULO I
DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS
TÍTULO II
DAS EMPRESAS PESQUEIRAS
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
TÍTULO IV
DOS PESCADORES PROFISSIONAIS
CAPÍTULO III
DAS LICENÇAS PARA AMADORES DE PESCA E PARA CIENTISTAS
TÍTULO I
DAS NORMAS GERAIS
TÍTULO II
DOS APARELHOS DE PESCA E SUA UTILIZAÇÃO
TÍTULO III
DA PESCA SUBAQUÁTICA
TÍTULO IV
DA PESCA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CETÁCEOS
TÍTULO V
DOS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E ALGAS
TÍTULO VI
DA AQUICULTURA E SEU COMÉRCIO
CAPÍTULO V
DA FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO VI
DAS INFRAÇÕES E DAS PENAS
CAPÍTULO VII
DAS MULTAS
TÍTULO I
DAS ISENÇÕES EM GERAL
TÍTULO II
DAS DEDUÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA INVESTIMENTOS
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octavio Bulhões
Severo Fagundes Gomes
Roberto Campos
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 11959, de 29 de junho de 2009 · 2 menções
- Lei nº 11699, de 13 de junho de 2008 · 2 menções
- Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003
- Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998
- Lei nº 9059, de 13 de junho de 1995 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977 · 2 menções