Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.042 de 27/02/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.042 de 27/02/1940
DECRETO-LEI N. 2.042 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1940
Altera em parte a redação do orçamento do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
A alínea a, do item 02, da subconsignação 1, da consignação I, da verba 5, do Anexo n. 8 ao Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939, passa a ter a seguinte redação:
a)para obras e instalações de novos museus nacionais ....………………….......................... 600:000$0
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.