Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.931 de 29/12/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.931 de 29/12/1939
DECRETO-LEI N. 1.931 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1939
Cria a gratificação a ser paga aos membros da Comissão Especial a que se refere o artigo 2º do Decreto-lei 893, de 26 de novembro de 1938.
0 Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.