Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 3.188 de 10/04/1941
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 3.188 de 10/04/1941
DECRETO-LEI N. 3.188 – DE 10 DE ABRIL DE 1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 14:000$0, para pagamento de vantagens de representação devidas em 1940 aos membros da Comissão Especial Revisora de Títulos de Terra.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO Vargas.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.