CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 69/2009
Res. CNJ 69/2009
Art. 1.
Implementar o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, composto pelos membros relacionados no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo únicoAs eventuais alterações no Anexo I desta Resolução serão publicadas pelo Presidente do CNJ, após aprovação do Plenário.
Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, caput e parágrafos, da Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 11.618, de 19 de dezembro de 2007, que prevê que o Departamento de Pesquisas Judiciárias disporá, em sua estrutura, de um Conselho Consultivo;
CONSIDERANDO a indicação efetuada pelo Ministro Presidente deste Conselho, aprovada em Plenário na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2009,
RESOLVE:
Art. 2.
O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias elaborará seu regulamento, a ser submetido à aprovação do Plenário do CNJ, sem prejuízo das atribuições descritas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO I
Membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias
1. Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro;
2. Elizabeth Sussekind;
3. Everardo Maciel;
4. Francisco José Cahali;
5. Kazuo Watanabe;
6. Luiz Jorge Werneck Vianna;
7. Maria Tereza Aina Sadek;
8. Carlos Augusto Lopes da Costa (Alterado pela );
9. Vladimir Passos de Freitas. (Alterado pela Portaria nº 228/2010)
Everardo Maciel, Rosiska Darcy de Oliveira, Betânia Tanure, Myriam Leitão, Milton Gonçalves, Luciana Gros Cunha e Marco Antônio Rebelo Romanelli. (Portaria n. 146, de 08.11.16)
IDr. Carlos Eduardo Esteves Lima;
IIDra. Daiane Nogueira de Lira;
IIIDr. Everardo Maciel;
IVDr. Eurico Marcos Diniz de Santi;
VDr. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto;
VIDr. José Vicente;
VIIJuíza Federal Taís Schilling Ferraz;
VIIISr. Milton Gonçalves;
IXDra. Nina Beatriz Stocco Ranieri;
XDr. Otávio Luiz Rodrigues Junior;
XIDes. Federal Paulo Sérgio Domingues;
XIIDra. Priscila Cruz;
XIIIJuiz de Direito Richard Pae Kim;
XIVDr. Raul Belens Jungmann Pinto; (Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019)
XVDr. Paulo César Hartung Gomes; e (Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019)
XVIDr. André Ramos Tavares (Incluído pela Portaria nº 5, de 11.01.2019)
IValter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
IIMarcus Livio Gomes, Secretário Especial deProgramas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
IIIAluísio Gonçalves de Castro Mendes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
IVPaulo Gustavo Medeiros de Carvalho, Professor e Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
VPedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
VIRichard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;(incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
VIITeresa Arruda Alvim Wambier, Advogada e Professora da PUC-SP; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
VIIIRicardo Lodi Ribeiro, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
IXHeloisa Helena Gomes Barboza, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020)
XPaulo Cezar Pinheiro Carneiro, Advogado e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
XIHeleno Taveira Torres, Professor da Universidade de São Paulo; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
XIIGustavo Binenbojm, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
XIIIAlexandre Santos de Aragão, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
XIVMaria Tereza Sadek, Professora da Universidade de São Paulo; e (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
XVOtávio Luiz Rodrigues Junior, Professor da Universidade de São Paulo. (incluído pela Portaria nº 265, de 3 de dezembro de 2020) (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IFlávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho da 20ª Região e professora da Universidade de Tiradentes e da Universidade Federal de Sergipe; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IIFredie Souza Didier Júnior, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IIIJosé Lunardelli, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IVMaria Tereza Aina Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
VMarcos Vinicius Lustosa Queiroz, professor da Universidade de Brasília (UnB); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
VIRoger Raupp Rios, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
VIIThula Rafaela de Oliveira Pires, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
VIIIVladimir Passos de Freitas, Desembargador Aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IXEliane Cristina Pinto Moreira Folhes, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); (redação dada pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)
IFernando FacuryScaff, Professor Doutor Titular da Universidade de São Paulo (USP), que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
IIAldacy Rachid Coutinho, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
IIIJuliana Furtado Costa, Professora Doutora da Fundação Getúlio Vargas-SP (FGV/DIREITO-SP); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
IVFlaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Professora Doutora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
VPaulo Roberto Lyrio Pimenta, Professor Doutor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
VIGermana de Oliveira Moraes, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
VIIJayme Weingartner Neto, Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
VIIICarlos Frederico Mares de Souza Filho, Professor Doutor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
IXJane Reis Gonçalves Pereira, Professora Doutora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)
XLeonardo Vieira Wandelli, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (incluído pela Portaria n. 305, de 16.9.2024)