Ceará
Lei Complementar Estadual do Ceará nº 358, de 19 de agosto de 2025
Nº 358/2025
03/11/2025, 17:07 www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc358.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR N.° 358, DE 19.08.25 (D.O. 19.08.25)
ALTERA O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N.º 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N.º 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
__________________________________________________________________
ADICIONAL DE FUNÇÃO VALOR (R$) QUANTIDADE
_________________________________________________________
Coordenador de Segurança 500,00 76
_________________________________________________________" (NR)
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Poder Executivo
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc358.htm 1/1