Ceará
Lei Complementar Estadual do Ceará nº 306, de 15 de junho de 2023
Nº 306/2023
"
03/07/2023, 07:35 www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm
VOLTAR
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR N.° 306, DE 15.06.23 (D.O. 16.06.23)
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
c.1. Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional;
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 1/6
03/07/2023, 07:35 www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm
a.1. Gerência do Psicossocial (GEPSICO);
a.2. Assessores de Defensores (ASDEF);
b.1. SubCoordenadorias do Interior (SUBCDI);
b.2. Assessores de Defensores (ASDEF);
a.1. Gerência de Infra;
a.2. Gerência de Desenvolvimento;
a.3. Gerência de Suporte;
a.4. Gerência de Projetos;
b.1. Gerência Financeira (GEFIN);
b.2. Gerência do Núcleo de Patrimônio (GEPAT);
b.3. Gerência de Contratos e Convênios (GECO);
d.1. Gerência de Terceirizados (GETER);
d.2. Gerência de Bolsas de Estágio (GEBE);
d.3. Gerência de Assistência (GEAS);
d.4. Gerência Jurídica (GEJUR);
b.1. Núcleo da Central de Relacionamento com o Cidadão;
b.2. Núcleos da Defensoria Pública na Capital;
b.3. Núcleos da Defensoria Pública no Interior;
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 2/6
03/07/2023, 07:35 www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm
Defensorias do Interior, Subcoordenadores do Interior, Assessor dos Tribunais Superiores, Supervisor de Núcleo e Supervisor do Centro de Estudos Jurídicos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Defensoria Pública do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE
15 DE JUNHO DE 2023
Ã
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 3/6
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
QUADRO RESUMO CARGOS PRIVATIVOS DE DEFENSORES PÚBLICOS SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR DPGE-1 1 R$ 7.142,09 DPGE-2 1 R$ 6.784,99 DPEX 1 R$ 6.784,99 CORG-1 1 R$ 5.000,00 CORG-2 2 R$ 3.571,05 DAPD-1 11 R$ 5.000,00 DAPD-2 2 R$ 3.571,05 DAPD-3 36 R$ 1.964,08 TOTAL DE CARGOS 55
CARGOS NÃO PRIVATIVOS DE DEFENSORES PÚBLICOS SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR OUVI 1 R$ 6.000,00 CONT 1 R$ 15.000,00 ASDP-1 50 R$ 4.000,00 AADP-1 5 R$ 12.000,00 AADP-2 12 R$ 10.000,00 ATDP-1 2 R$ 10.000,00 ATDP-2 3 R$ 2.000,00 TOTAL DE CARGOS 74
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CARGOS PRIVATIVOS DE DEFENSORES PÚBLICOS CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR Defensor Público Geral DPGE-1 1 R$ 7.142,09 Subdefensor Público Geral DPGE-2 1 R$ 6.784,99 Secretário Executivo DPEX 1 R$ 6.784,99 Corregedor-Geral CORG-1 1 R$ 5.000,00 Auxiliar da Corregedoria CORG-2 2 R$ 3.571,05 Assessoria com atuação
DAPD-1 1 R$ 5.000,00 nos Tribunais Superiores Assessores DAPD-1 7 R$ 5.000,00 Coordenadores DAPD-1 2 R$ 5.000,00 Diretor da ESDP DAPD-1 1 R$ 5.000,00 Sub-Coordenadores DAPD-2 2 R$ 3.571,05 Supervisores de Núcleos DAPD-3 35 R$ 1.964,08 Supervisor do Centro de
DAPD-3 1 R$ 1.964,08 Estudos Jurídicos Total 55
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO PRIVATIVOS CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR Ouvidor Geral OUVI 1 R$ 6.000,00 Controlador Interno COTL 1 R$ 15.000,00 Assessores de Defensores ASDP-1 50 R$ 4.000,00 Coordenador de Tecnologia da Informação Coordenador Administrativo Financeiro Coordenador de Gestão de Pessoas Coordenador de Comunicação Coordenador de Arquitetura e Engenharia
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 4/6
Gerente Jurídico AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente de Projetos AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente de Infraestrutura AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente de AADP-2 Desenvolvimento de 1 R$ 10.000,00
Sistemas Gerente de Suporte AADP-2 Técnico Gerente Financeiro AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente do Núcleo de AADP-2 Patrimônio Gerente de Contratos e AADP-2 Convênios Gerente de Terceirizados AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente do Psicossocial AADP-2 1 R$ 10.000,00 Gerente de Bolsas de AADP-2 Estágio Gerente de Assistência AADP-2 1 R$ 10.000,00 Assistentes de Perícia
ATDP-1 2 R$ 10.000,00 Técnica Assistentes Técnicos ATDP-2 3 R$ 2.000,00 Total 74
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO QUANTIDADE SIMBOLO QUANTIDADE. SS-1 1 DPGE-1 1 SS-2 1 DPGE-2 1 SS-2 1 DPEX 1 DNS-1 1 CORG-1 1 DNS-2 11 CORG-2 2 DNS-3 2 DAPD-1 11 DAS-1 26 DAPD-2 2 DAS-3 3 DAPD-3 36 - 0 OUVI 1 - 0 COTL 1 - 0 ASDP-1 50 - 0 AADP-1 5 - 0 AADP-2 12 - 0 ATDP -1 2 - 0 ATDP-2 3 TOTAL 46 TOTAL 129
LEGENDA DOS SÍMBOLOS ASDP Assessor de Defensor Público AADP Assessor Administrativo da Defensoria Pública ATDP Assistente Técnico da Defensoria Pública COTL Controlador Interno OUVI Ouvidor-Geral DADP Direção e Assessoramento da Defensoria Pública DPEX Secretário Executivo DPGE Defensor Público Geral
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 5/6
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc306.htm 6/6
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.