Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 9137, de 8 de junho de 2004
Nº 9137/2004
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Armando Avena
Secretário do Planejamento
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Anexo I
Atividade e Projeto a Apropriar
R$1,00
Código
Atividades/ Projetos
Denominação
Grupo de Despesa
Fonte
VALOR
19.000
Secretaria da Saúde
7.030.026
19.400
Fundo Estadual de Saúde Fesba
7.030.026
10 302 211 5068
Melhoria de Unidades de Saúde para o Sistema Penitenciário
4.4
30
600.000
10 302 211 5069
Construção de Unidades de Saúde para o Sistema Penitenciário
4.4
30
400.000
10 182 210 4250
Serviço de Atendimento Pré-hospitalar em Situação de Emergência Salvar
3.1
30
1.260.000
3.3
30
2.670.026
4.4
30
2.100.000
20.000
Secretaria da Segurança Pública
601.400
20.211
Superintendência de Inteligência
601.400
06 183 211 4248
Missões Especiais e de Inteligência
101.400
3.3
60
51.400
4.4
60
50.000
06 122 503 4249
Operação da Superintendência de Inteligência
500.000
3.3
00
450.000
4.4
00
50.000
22.000
Secretaria da Cultura e Turismo
16.500
22.700
Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb
10.000
13 122 503 2297
Operação e Manutenção das Unidades Culturais
4.4
00
10.000
22.900
Empresa de Turismo da Bahia S/A - Bahiatursa
6.500
23 122 503 2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.1
00
6.500
25.000
Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
4.000.000
25.400
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep
4.000.000
19 573 217 3942
Alfabetização Funcional em Informática
4.4
28
4.000.000
26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
750.000
26.800
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-Conder
750.000
16 482 239 3343
Habitação para o Servidor
3.3
13
750.000
80.000
Encargos Gerais do Estado
21.200.000
80.200
Encargos Gerais do Estado Recursos Sob Gestão Depat/Sefaz
21.200.000
28 845 900 4247
Operação Especial Distribuição aos Municípios de Receitas Tributárias, de Contribuições e de Outras Receitas Vinculadas
3.3
17
21.200.000
Total
33.597.926
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Atividades/ Projetos
Denominação
Grupo de Despesa
Fonte
VALOR
19.000
Secretaria da Saúde
7.030.026
19.400
Fundo Estadual de Saúde - Fesba
7.030.026
10 302 211 3844
Construção de Hospital para o Sistema Penitenciário
4.4
30
1.000.000
10 301 203 4008
Implementação da Atenção Básica
3.3
30
3.000.000
10 302 203 4018
Funcionamento da Gestão Publicizada em Unidade de Saúde
3.3
30
3.030.026
20.000
Secretaria da Segurança Pública
601.400
20.004
Diretoria Geral
601.400
06 181 211 3473
Operação do Plano Nacional de Segurança Pública
4.4
60
101.400
06 122 503 2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.3
00
500.000
22.000
Secretaria da Cultura e Turismo
16.500
22.700
Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb
10.000
13 122 503 2297
Operação e Manutenção das Unidades Culturais
3.3
00
10.000
22.900
Empresa de Turismo da Bahia S/A - Bahiatursa
6.500
23 122 503 2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.3
00
6.500
25.000
Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
4.000.000
25.400
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza Funcep
4.000.000
Superávit Financeiro da Entidade
28
4.000.000
26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
750.000
26.800
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia Conder
750.000
16 482 239 3343
Habitação para o Servidor
4.4
13
750.000
80.000
Encargos Gerais do Estado
21.200.000
80.200
Encargos Gerais do Estado - Recursos Sob Gestão Depat/Sefaz
21.200.000
28 845 900 2305
Operação Especial - Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS
3.3
02
21.200.000
Total
33.597.926
Anexo III
Atualização do Plano Plurianual 2004-2007
Matriz Programática
Denominação
Quantidade
Eixo de Desenvolvimento
Estratégia
Bahia de Toda Gente
Linha de Intervenção
Amparo e Defesa do Cidadão
Programa
em Paz: Prevenção e Combate à Criminalidade
Ação
Modernização e Aparelhamento da Superintendência de Inteligência
Meta
Aquisição de equipamento de informática
20
Metropolitano
Meta
Reparação de unidade do sistema de segurança pública
1
Metropolitano
Meta
Aquisição de equipamento/material permanente para equipar unidade do sistema de inteligência policial
35
Metropolitano
Ação
Missões Especiais de Inteligência
Meta
Desenvolvimento de atividade preventiva
1
Todo o Estado
Ação
Melhoria de Unidades de Saúde para o Sistema Penitenciário
Meta
Recuperação de hospital de custódia e tratamento
1
Metropolitano
Meta
Recuperação de posto de saúde para o sistema penitenciário
2
Metropolitano
Ação
Construção de Unidades de Saúde para o Sistema Penitenciário
Meta
Construção de posto de saúde para o sistema penitenciário
2
Metropolitano
Programa
Bahia Alerta: Defesa Civil
Ação
Serviço de Atendimento Pré-hospitalar em Situação de Emergência Salvar
Meta
Atendimento a ocorrência emergencial
280
Diversas Regiões
Meta
Aquisição de ambulância
14
Diversas Regiões
Meta
Formação de bombeiro militar
202
Diversas Regiões
Linha de Intervenção
Qualidade de Vida e Promoção da Cidadania
Programa
Viver Melhor: Acesso e Melhoria Habitacional Urbana e Rural
Ação
Urbanização e Desenvolvimento Integral em áreas Carentes - Viver Melhor II
Meta
Assistência a família através de atividades sócioeducativas e ambientais (família)
Ação
Infra-estrutura e Equipamentos Habitacionais Viver Melhor/Pró-Saneamento