Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 177, de 8 de julho de 1949
Nº 177/1949
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis do patrimônio do Estado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 1949.
CARLOS VALADARES
João da Costa Pinto Dantas Junior
(*) Republicada por haver saído com incorreção.
RELAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPIEDADE DO ESTADO, CUJA ALIENAÇÃO É AUTORIZADA PELO PROJETO DE LEI Nº 661
Localidade Especificação
Amargosa - Uma casa de adobes c/ 6,25 mets. largura por 6,50 de comprimento.
Alagoinhas - Uma casa de taipa c/ 2 portas de frente.
Alagoinhas - 8,1780 hectares de terra.
Alagoinhas 4,3560 - hectares de terra.
Alagoinhas - 2,1780 hectares de terra.
Alagoinhas - 2,1780 hectares de terra.
Alagoinhas - 2,1780 hectares de terra.
Alagoinhas - 2,1780 hectares de terra.
Atalaia - Três casas de uma porta e uma janela cada uma c/15 mts. de frente.
Andaraí - Uma casa c/ 2 portas e 2 janelas de frente.
Buerarema - Um terreno com algumas benfeitorias no lugar "Ribeirão Seco''.
Barro Preto - Uma casa de taipa e tijolos com 2 portas de frente.
Bom Jesus da Lapa - Uma casa c/ 3 portas e uma janela de frente, 7 mts. e 30 cmts. de frente à rua Coronel Luiz Viana.
Bom Jesus da Lapa - Um prédio no povoado de Gameleira, distrito de Sítio do Mato.
Catú - Três lotes de terreno no 2º distrito do município.
Coarací - Um terreno- 4 tarefas com 1.600 pés de cacau.
Coarací - Uma casa à rua Eusínio Lavigne com 2 portas e outra à rua Rui Barbosa, também com 2 portas de frente.
Coaraçi - uma casa à rua Eusínio Lavigne com 2 portas e outra à rua Rui Barbosa, também com 2 portas de frente.
Coarací - Um terreno com 2.000 pés de cacau no "Brejo do Almada''.
Esplanada - Um terreno com 50 braças no lugar denominado "Falcão'' distrito de Palame.
Glória - Uma casa.
Jacarandá - Uma casa.
Jacarací - Um prédio de adobes em péssimo estado.
Lençóis - Uma casa com duas portas de frente.
Lençóis - Uma casa na povoação de "Wagner'' com 5 portas de frente.
Lençóis - Uma casa no povoado de "Wagner'' com 3 portas.
Lençóis -.Uma casa no mesmo povoado.
Lençóis - Duas casas com uma porta e janela em cada uma, na vila de Itacira.
Lençóis - Uma casa com 3 portas de frente no povoado de Sto. Antonio da Cravada.
Lapa - Dois prédios - Uma na Lapa e outro no povoado de Gameleira.
Mairí - Um prédio.
Morro do Chapéu - Propriedade "Ecorreguenta'' no distrito da Vila Ventura c/ 40 tarefas mais ou menos.
Maracás - Posse Agreste no 1º distrito da sede.
Maracás - Posse "Lagedo Tabocal no 1º distrito.
Maracás - Posse "Mimoso'' no 1º distrito.
Maracás - Posse "Peixe''.
Prado - Posse "Boa Vista'' no Ribeiro de Jundiá, c/ pequena lavoura de cafeeiros velhos.
Prado - Propriedade "Reversa'' e margem esquerda do Rio Jurucuru, c/560 braças de frente por 1.500 de fundo.
Paripiranga - Um terreno no Alto da Castanheda c/50,84 mts. de largura e 78,65 de comprimento.
Palmeiras - Um terreno no povoado de São João c/ três hectares.
Santa Inês - Três casas em ruínas.
a casa em ruínas.
Saúde - Uma parte da Vila Mangaba.
Sobrado - Uma casa em completa ruína.
Seabra - Propriedade "Gado Bravo'', c/uma casa e pequena plantação de café.
Santa Maria - Uma casa.
Santa Maria - Dez partes de terra.
Santa Terezinha - Três prédios no arraial de Pedra Branca, sendo: 2 com uma porta e janela e o terceiro com 3 portas e 2 janelas de frente, todos em ruínas.
Utinga - Um terreno com 10 tarefas no distrito de Riachão de Utinga.
Utinga - Um terreno - 40 tarefas com uma casa no distrito do Riachão de Utinga.
Uruçuca - Um prédio em ruína.
Utinga - Um terreno com 20 tarefas no distrito de Bela Vista.
Itapitanga - Dois mil cacaueiros novos, encravados na Fazenda Boa Lembrança, pertencente ao Sr. João Deus Alves.