Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3459, de 18 de dezembro de 1975
Nº 3459/1975
Altera dispositivo da Lei nº 529, de 20 de dezembro de 1952 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no artigo 4º Capítulo III da Lei nº 529, de 20 de dezembro de 1952 , mais um item assim especificado:
XXVSindicato dos Professores do Estado da Bahia (SINPRO-Ba).
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.