Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1585, de 19 de dezembro de 1961
Nº 1585/1961
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A SEGUINTE:
Altera o art. 2º da Lei nº 1.343, de 09 de novembro de 1960, que concede a Olga Leoni Grego a pensão mensal de Cr$3.000,00.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- É alterado o art. 2º, da Lei nº 1.343, de 09 de novembro de 1960, o qual passará a ter a seguinte redação:
"As despesas, decorrentes da abertura do presente crédito, correrão à conta de qualquer dos recursos previstos na Lei 75, de 27 de julho de 1948 .''
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1961.
ADELMÁRIO PINHEIRO
Presidente
Herval Soledade
1º Secretário
Carlos Facó
2º Secretário.