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Lei Estadual da Bahia nº 15146, de 11 de maio de 2026

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Lei Estadual da Bahia nº 15146, de 11 de maio de 2026

Nº 15146/2026

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

- O Anexo III-A da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

- O Anexo III-A da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 3.

- O Anexo II da Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 4.

- O Anexo II da Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei, a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 5.

- Os proventos de inatividade e as pensões fixados com base nos vencimentos dos cargos das carreiras a que se referem os arts. 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei dos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional, serão revistos na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 6.

- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 7.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Luciana Menezes Silva

Secretária da Educação em exercício

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Secretário da Administração

ANEXO I

ANEXO III-A

MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS

PADRÃO

GRAU

III

IIIA

IVA

VIA

VII

2.565,32

2.600,64

2.637,28

2.670,59

2.703,90

2.741,90

2.913,07

3.108,95

3.304,83

2.651,88

2.691,65

2.732,04

2.852,50

3.021,17

3.230,87

3.440,56

3.667,70

3.894,80

2.763,40

2.959,61

3.155,77

3.356,49

3.557,21

3.806,73

4.056,25

4.326,53

4.596,79

3.250,46

3.483,94

3.717,39

3.956,22

4.195,09

4.492,01

4.788,92

5.110,58

5.432,22

REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO

GRAU

III

IIIA

IVA

VIA

VII

5.130,64

5.201,28

5.274,56

5.341,18

5.407,80

5.483,80

5.826,14

6.217,90

6.609,66

5.303,76

5.383,30

5.464,08

5.705,00

6.042,34

6.461,74

6.881,12

7.335,40

7.789,60

5.526,80

5.919,22

6.311,54

6.712,98

7.114,42

7.613,46

8.112,50

8.653,06

9.193,58

6.500,92

6.967,88

7.434,78

7.912,44

8.390,18

8.984,02

9.577,84

10.221,16

10.864,44

ANEXO II

ANEXO III-A

MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2026REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS

PADRÃO

GRAU

III

IIIA

IVA

VIA

VII

2.616,63

2.652,65

2.690,03

2.724,00

2.757,98

2.796,74

2.971,33

3.171,13

3.370,93

2.704,92

2.745,48

2.786,68

2.909,55

3.081,59

3.295,49

3.509,37

3.741,05

3.972,70

2.818,67

3.018,80

3.218,89

3.423,62

3.628,35

3.882,86

4.137,38

4.413,06

4.688,73

3.315,47

3.553,62

3.791,74

4.035,34

4.278,99

4.581,85

4.884,70

5.212,79

5.540,86

REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO

GRAU

III

IIIA

IVA

VIA

VII

5.233,26

5.305,30

5.380,06

5.448,00

5.515,96

5.593,48

5.942,66

6.342,26

6.741,86

5.409,84

5.490,96

5.573,36

5.819,10

6.163,18

6.590,98

7.018,74

7.482,10

7.945,40

5.637,34

6.037,60

6.437,78

6.847,24

7.256,70

7.765,72

8.274,76

8.826,12

9.377,46

6.630,94

7.107,24

7.583,48

8.070,68

8.557,98

9.163,70

9.769,40

10.425,58

11.081,72

ANEXO III

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (EM R$)

PROFESSOR INDÍGENA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

NÍVEL

2.565,32

2.600,64

2.637,28

2.670,59

2.703,90

2.741,90

2.913,07

3.108,95

3.304,83

2.608,60

2.646,14

2.684,65

2.761,54

2.862,54

2.986,39

3.176,82

3.388,33

3.599,82

2.651,88

2.691,65

2.732,04

2.852,50

3.021,17

3.230,87

3.440,56

3.667,70

3.894,80

2.763,40

2.959,61

3.155,77

3.356,49

3.557,21

3.806,73

4.056,25

4.326,53

4.596,79

3.250,46

3.483,94

3.717,39

3.956,22

4.195,09

4.492,01

4.788,92

5.110,58

5.432,22

REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

NÍVEL

5.130,64

5.201,28

5.274,56

5.341,18

5.407,80

5.483,80

5.826,14

6.217,90

6.609,66

5.217,20

5.292,28

5.369,30

5.523,08

5.725,08

5.972,78

6.353,64

6.776,66

7.199,64

5.303,76

5.383,30

5.464,08

5.705,00

6.042,34

6.461,74

6.881,12

7.335,40

7.789,60

5.526,80

5.919,22

6.311,54

6.712,98

7.114,42

7.613,46

8.112,50

8.653,06

9.193,58

6.500,92

6.967,88

7.434,78

7.912,44

8.390,18

8.984,02

9.577,84

10.221,16

10.864,44

ANEXO IV

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (EM R$)

PROFESSOR INDÍGENA

REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

NÍVEL

2.616,63

2.652,65

2.690,03

2.724,00

2.757,98

2.796,74

2.971,33

3.171,13

3.370,93

2.660,77

2.699,06

2.738,34

2.816,77

2.919,79

3.046,12

3.240,36

3.456,10

3.671,82

2.704,92

2.745,48

2.786,68

2.909,55

3.081,59

3.295,49

3.509,37

3.741,05

3.972,70

2.818,67

3.018,80

3.218,89

3.423,62

3.628,35

3.882,86

4.137,38

4.413,06

4.688,73

3.315,47

3.553,62

3.791,74

4.035,34

4.278,99

4.581,85

4.884,70

5.212,79

5.540,86

REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

NÍVEL

5.233,26

5.305,30

5.380,06

5.448,00

5.515,96

5.593,48

5.942,66

6.342,26

6.741,86

5.321,54

5.398,12

5.476,68

5.633,54

5.839,58

6.092,24

6.480,72

6.912,20

7.343,64

5.409,84

5.490,96

5.573,36

5.819,10

6.163,18

6.590,98

7.018,74

7.482,10

7.945,40

5.637,34

6.037,60

6.437,78

6.847,24

7.256,70

7.765,72

8.274,76

8.826,12

9.377,46

6.630,94

7.107,24

7.583,48

8.070,68

8.557,98

9.163,70

9.769,40

10.425,58

11.081,72

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2026

Remissões do artigo