Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14589, de 15 de agosto de 2023
Nº 14589/2023
Estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, altera os anexos da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
ANEXO I
ANALISTA TÉCNICO
Vencimento Básico
Gratificação por Competência
Classes
Níveis/Valor R$
Classes
Valor R$
1
2
3
I
4.487,98
I
1.912,31
2.103,51
2.974,98
II
5.161,19
II
3.569,98
3.926,97
4.319,68
III
5.935,37
III
5.183,62
5.702,00
6.272,15
IV
6.825,68
IV
7.526,64
8.279,27
9.107,20
V
7.849,54
V
10.017,92
11.019,70
12.121,67
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E MOTORISTA
Vencimento Básico
Gratificação por Competência
Classes
Níveis/Valor R$
Classes
Valor R$
1
2
3
I
2.463,29
I
1.089,58
1.307,44
1.568,98
II
2.709,62
II
1.882,76
2.071,06
2.278,15
III
2.980,60
III
2.733,81
3.007,18
3.307,90
IV
3.278,65
IV
3.969,50
4.366,43
4.803,06
V
3.606,50
V
5.763,67
6.340,04
6.974,05
QUADRO ESPECIAL - (Cargos a serem extintos à medida que vagarem) Redação de acordo com a Lei nº 14.469, de 13 de maio de 2022.
Cargo
A
B
C
D
E
Auxiliar de Serviços Gerais
1.145,45
1.317,25
1.514,83
1.742,08
2.003,38
ANEXO II
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ANALISTA TÉCNICO QUANTITATIVO DE CARGOS
Assistente TécnicoAdministrativo
Motorista
Analista Técnico
Total
1001
96
360
ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
NOMENCLATURA
QUANTITATI VO
VENCIMEN TO (R$)
FMP-2
Assistente de Auditoria Interna I
1
4.042,26
Assistente de Gestão I
12
Assistente de Segurança Institucional I
2
FMP-1
Assistente de Auditoria Interna II
4
3.095,73
Assistente de Gestão II
35
Assistente de Segurança Institucional II
6
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO (R$)
CMP - 7
Superintendente
1
9.190,45
CMP - 6
Assessor de Gabinete
5
7.237,48
Assistente Militar
1
Coordenador Executivo
1
Diretor
7
CMP - 5
Ajudante de Ordens
1
5.263,62
Assessor de Comunicação Social I
1
Assessor Jurídico
57
Assessor Técnico Jurídico
1
Assessor Técnico Pericial
9
Assessor Técnico de Inteligência I
1
Coordenador Técnico
10
CMP - 4
Assessor de Comunicação Social II
1
4.042,26
Assessor Administrativo
5
Assessor Técnico
5
Assessor Técnico de Inteligência II
1
Coordenador Administrativo I
10
Gerente Administrativo Regional
29
Gerente
12
CMP - 3
Coordenador Administrativo II
23
3.095,73
Oficial Administrativo I
17
CMP - 2
Coordenador Administrativo III
32
1.547,61
Oficial Administrativo II
56
Assessor Técnico Jurídico de Promotoria
500
CMP - 1
Oficial Administrativo I
52
928,55