Lei Estadual da Bahia nº 14409, de 22 de dezembro de 2021

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho

Secretária da Saúde em exercício

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CARREIRAS AUXILIARES EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Nutrição e Dietética

Atendente de Consultório Dentário

Protético

CLASSE

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

1.038,90

1.064,06

1.090,01

1.116,69

1.144,20

1.172,52

1.201,68

II

1.109,54

1.136,82

1.164,92

1.193,89

1.223,70

1.254,39

1.286,03

III

1.186,89

1.216,49

1.246,98

1.278,39

1.310,75

1.344,07

1.378,40

IV

1.270,76

1.302,88

1.335,96

1.370,04

1.405,14

1.441,31

1.478,56

V

1.361,75

1.396,61

1.432,49

1.469,49

1.507,56

1.546,79

1.587,18

VI

1.460,52

1.498,33

1.537,28

1.577,40

1.618,74

1.661,28

1.705,11

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Nutrição e DietéticaAtendente de Consultório Dentário

Protético

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

1.231,74

1.262,70

1.294,59

1.327,41

1.361,23

1.396,08

1.431,95

1.468,90

II

1.318,62

1.352,17

1.386,74

1.422,35

1.459,01

1.496,78

1.535,69

1.575,75

III

1.413,75

1.450,15

1.487,66

1.526,29

1.566,08

1.607,07

1.649,27

1.692,75

IV

1.516,89

1.556,41

1.597,12

1.639,01

1.682,19

1.726,65

1.772,44

1.819,61

V

1.628,81

1.671,67

1.715,82

1.761,30

1.808,14

1.856,39

1.906,08

1.957,26

VI

1.750,28

1.796,80

1.844,69

1.894,02

1.944,86

1.997,19

2.051,12

2.106,63

CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Técnico em Enfermagem

Técnico em Nutrição e Dietética

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Patologia Clínica

Técnico em Radiologia

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

1.056,89

1.082,59

1.109,06

1.136,33

1.164,43

1.193,36

1.223,16

II

1.129,68

1.157,57

1.186,29

1.215,88

1.246,35

1.277,74

1.310,08

III

1.208,72

1.238,99

1.270,16

1.302,26

1.335,33

1.369,39

1.404,47

IV

1.294,42

1.327,28

1.361,10

1.395,93

1.431,82

1.468,77

1.506,82

V

1.387,49

1.423,11

1.459,80

1.497,61

1.536,52

1.576,62

1.617,92

VI

1.488,42

1.527,09

1.566,91

1.607,92

1.650,14

1.693,65

1.738,46

VII

1.597,94

1.639,89

1.683,07

1.727,56

1.773,42

1.820,60

1.869,22

VIII

1.716,76

1.762,27

1.809,14

1.857,41

1.907,13

1.958,34

2.011,10

Técnico em Enfermagem

Técnico em Nutrição e Dietética

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Patologia Clínica

Técnico em Radiologia

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

1.253,86

1.285,47

1.318,03

1.351,58

1.386,13

1.421,71

1.458,36

1.496,11

II

1.343,39

1.377,69

1.413,01

1.449,40

1.486,89

1.525,50

1.565,27

1.606,22

III

1.440,62

1.477,82

1.516,16

1.555,64

1.596,30

1.638,21

1.681,34

1.725,77

IV

1.546,03

1.586,41

1.627,99

1.670,84

1.714,96

1.760,40

1.807,23

1.855,45

V

1.660,46

1.704,29

1.749,40

1.795,88

1.843,77

1.893,09

1.943,86

1.996,18

VI

1.784,62

1.832,16

1.881,12

1.931,56

1.983,51

2.037,00

2.092,11

2.148,87

VII

1.919,31

1.970,87

2.024,00

2.078,74

2.135,09

2.193,14

2.252,94

2.314,52

VIII

2.065,42

2.121,38

2.179,04

2.238,40

2.299,54

2.362,52

2.427,42

2.494,24

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Assistente Social

Biólogo

Biomédico

Enfermeiro

Engenheiro Clínico

Engenheiro Químico

Engenheiro Sanitarista

Farmacêutico

Farmacêutico Bioquímico

Físico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Químico

Terapeuta Ocupacional

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

1.244,12

1.275,44

1.307,69

1.340,94

1.375,17

1.410,41

1.446,73

II

1.402,34

1.438,40

1.475,55

1.513,81

1.553,23

1.593,83

1.635,64

III

1.579,51

1.620,89

1.663,51

1.707,41

1.752,63

1.799,22

1.847,18

IV

1.788,30

1.835,95

1.885,03

1.935,57

1.987,65

2.041,28

2.096,52

V

2.025,62

2.080,38

2.136,80

2.194,90

2.254,75

2.316,39

2.379,88

VI

2.180,78

2.240,19

2.301,42

2.364,45

2.429,41

2.496,27

2.565,16

VII

2.349,16

2.413,63

2.480,03

2.548,42

2.618,88

2.691,44

2.766,20

VIII

2.531,86

2.601,79

2.673,84

2.748,08

2.824,50

2.903,23

2.984,35

IX

2.730,03

2.805,92

2.884,09

2.964,61

3.047,56

3.132,98

3.220,98

X

2.945,11

3.027,46

3.112,29

3.199,67

3.289,64

3.382,35

3.477,81

Assistente Social

Biólogo

Biomédico

Enfermeiro

Engenheiro Clínico

Engenheiro Químico

Engenheiro Sanitarista

Farmacêutico

Farmacêutico Bioquímico

Físico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Químico

Terapeuta Ocupacional

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

1.484,13

1.522,65

1.562,35

1.603,20

1.645,31

1.688,66

1.733,31

1.779,31

II

1.678,71

1.723,08

1.768,77

1.815,81

1.864,31

1.914,23

1.965,67

2.018,63

III

1.896,61

1.947,50

1.999,94

2.053,92

2.109,54

2.166,83

2.225,84

2.286,59

IV

2.153,40

2.212,00

2.272,37

2.334,56

2.398,58

2.464,55

2.532,48

2.602,44

V

2.445,28

2.512,65

2.582,01

2.653,45

2.727,08

2.802,89

2.880,98

2.961,41

VI

2.636,13

2.709,21

2.784,48

2.862,00

2.941,87

3.024,13

3.108,85

3.196,12

VII

2.843,18

2.922,47

3.004,16

3.088,28

3.174,93

3.264,16

3.356,10

3.450,79

VIII

3.067,86

3.153,90

3.242,51

3.333,80

3.427,82

3.524,65

3.624,39

3.727,12

IX

3.311,61

3.404,97

3.501,12

3.600,13

3.702,15

3.807,21

3.915,42

4.026,89

X

3.576,16

3.677,43

3.781,76

3.889,21

3.999,89

4.113,86

4.231,30

4.352,23

AUDITOR EM SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Auditor em Saúde

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

2.003,46

2.057,56

2.113,30

2.170,71

2.229,81

2.290,70

2.353,42

II

2.269,29

2.331,37

2.395,30

2.461,17

2.529,02

2.598,87

2.670,83

III

2.582,44

2.653,93

2.727,54

2.803,37

2.881,46

2.961,91

3.044,75

IV

2.939,99

3.022,20

3.106,85

3.194,06

3.283,88

3.376,41

3.471,68

V

3.351,39

3.445,90

3.543,30

3.643,59

3.746,90

3.853,31

3.962,91

VI

3.556,24

3.656,90

3.760,61

3.867,44

3.977,46

4.090,76

4.207,49

VII

3.774,36

3.881,59

3.992,04

4.105,79

4.222,97

4.343,65

4.467,96

VIII

4.006,68

4.120,87

4.238,52

4.359,69

4.484,47

4.613,00

4.745,39

IX

4.254,14

4.375,79

4.501,06

4.630,08

4.762,98

4.899,86

5.040,87

X

4.517,66

4.647,21

4.780,62

4.918,03

5.059,58

5.205,35

5.355,51

Auditor em Saúde

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

2.418,04

2.484,56

2.553,10

2.623,69

2.696,42

2.771,30

2.848,44

2.927,89

II

2.744,95

2.821,32

2.899,95

2.980,95

3.064,37

3.150,31

3.238,82

3.329,99

III

3.130,11

3.218,02

3.308,54

3.401,80

3.497,85

3.596,80

3.698,70

3.803,66

IV

3.569,85

3.670,93

3.775,06

3.882,32

3.992,80

4.106,57

4.223,77

4.344,49

V

4.075,79

4.192,06

4.311,83

4.435,17

4.562,24

4.693,09

4.827,88

4.966,72

VI

4.327,74

4.451,55

4.579,11

4.710,48

4.845,79

4.985,16

5.128,73

5.276,57

VII

4.596,02

4.727,89

4.863,72

5.003,64

5.147,74

5.296,17

5.449,05

5.606,53

VIII

4.881,74

5.022,20

5.166,85

5.315,86

5.469,35

5.627,44

5.790,25

5.957,96

IX

5.186,08

5.335,68

5.489,75

5.648,44

5.811,88

5.980,25

6.153,66

6.332,26

X

5.510,18

5.669,48

5.833,57

6.002,59

6.176,65

6.355,94

6.540,63

6.730,84

SANITARISTA - 40 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Sanitarista

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

2.388,24

2.450,88

2.515,42

2.581,88

2.650,33

2.720,84

2.793,47

II

2.704,64

2.776,77

2.851,09

2.927,60

3.006,45

3.087,62

3.171,25

III

3.059,04

3.141,80

3.227,05

3.314,86

3.405,33

3.498,47

3.594,43

IV

3.476,63

3.571,92

3.670,07

3.771,18

3.875,30

3.982,58

4.093,05

V

3.951,22

4.060,74

4.173,57

4.289,78

4.409,49

4.532,76

4.659,74

VI

4.261,61

4.380,44

4.502,86

4.628,94

4.758,80

4.892,58

5.030,35

VII

4.598,31

4.727,26

4.860,09

4.996,89

5.137,79

5.282,93

5.432,41

VIII

4.963,69

5.103,58

5.247,71

5.396,11

5.549,02

5.706,48

5.868,69

IX

5.360,11

5.511,90

5.668,25

5.829,33

5.995,21

6.166,05

6.342,03

X

5.790,22

5.954,91

6.124,56

6.299,28

6.479,27

6.664,64

6.855,60

Sanitarista

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

2.868,27

2.945,33

3.024,69

3.106,43

3.190,61

3.277,32

3.366,65

3.458,66

II

3.257,41

3.346,13

3.437,49

3.531,64

3.628,58

3.728,43

3.831,29

3.937,23

III

3.693,26

3.795,08

3.899,89

4.007,91

4.119,14

4.233,72

4.351,73

4.473,28

IV

4.206,84

4.324,06

4.444,76

4.569,10

4.697,18

4.829,10

4.964,97

5.104,92

V

4.790,53

4.925,25

5.064,01

5.206,94

5.354,14

5.505,76

5.661,93

5.822,78

VI

5.172,26

5.318,44

5.468,99

5.624,05

5.783,77

5.948,30

6.117,73

6.292,27

VII

5.586,39

5.744,99

5.908,32

6.076,58

6.249,87

6.428,38

6.612,21

6.801,58

VIII

6.035,74

6.207,80

6.385,06

6.567,60

6.755,63

6.949,30

7.148,78

7.354,23

IX

6.523,29

6.709,98

6.902,28

7.100,35

7.304,35

7.514,49

7.730,92

7.953,86

X

7.052,26

7.254,82

7.463,47

7.678,37

7.899,72

8.127,71

8.362,55

8.604,43

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

Cargo

Vencimento (R$)

Agente Auxiliar de Serviços de Saúde

Agente de Banco de Sangue

Agente de Saneamento

Agente de Epidemiologia

Atendente de Laboratório

Atendente Rural

Atendente de Enfermagem

Visitador Sanitário

Inspetor de Saneamento

1.109,54

Outros Técnicos de Nível Médio

1.246,35

Outros Técnicos de Nível Superior

1.553,23

ANEXO II

MÉDICO E REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

TABELA DE SUBSÍDIO

REGIME DE 01 PLANTÃO DE 24 HORAS SEMANAIS OU 02 PLANTÕES DE 12 HORAS SEMANAIS

Médico

Regulador da Assistência em Saúde

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

I

5.806,30

5.975,08

6.148,96

6.328,00

6.512,46

6.702,46

6.898,08

7.099,64

7.307,24

7.521,06

7.741,30

7.968,12

II

6.087,62

6.264,84

6.447,40

6.635,42

6.829,08

7.028,54

7.234,02

7.445,62

7.663,62

7.888,12

8.119,36

8.357,54

III

6.383,02

6.569,10

6.760,74

6.958,22

7.161,54

7.371,00

7.586,70

7.808,94

8.037,80

8.273,50

8.516,30

8.766,40

IV

6.693,14

6.888,52

7.089,82

7.297,10

7.510,60

7.730,54

7.957,06

8.190,38

8.430,68

8.678,20

8.933,16

9.195,74

V

7.018,82

7.223,96

7.435,28

7.652,96

7.877,14

8.108,06

8.345,92

8.590,90

8.843,20

9.103,10

9.370,80

9.646,52

VI

7.360,74

7.576,18

7.798,06

8.026,62

8.261,98

8.504,46

8.754,22

9.011,40

9.276,34

9.549,26

9.830,34

10.119,82

VII

7.719,78

7.946,00

8.178,98

8.418,92

8.666,08

8.920,70

9.182,92

9.453,02

9.731,16

10.017,74

10.312,84

10.616,84

VIII

8.096,78

8.334,28

8.578,90

8.830,86

9.090,40

9.357,72

9.633,04

9.916,64

10.208,74

10.509,60

10.819,48

11.138,66

IX

8.492,64

8.742,00

8.998,84

9.263,40

9.535,94

9.816,62

10.105,72

10.403,48

10.710,20

11.026,08

11.351,48

11.686,64

X

8.908,24

9.170,08

9.439,80

9.717,60

10.003,72

10.298,40

10.601,98

10.914,64

11.236,68

11.568,42

11.910,02

12.261,92

REGIME AMBULATORIAL DE 20 HORAS SEMANAIS

Médico

Regulador da Assistência em Saúde

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

I

4.838,58

4.979,24

5.124,13

5.273,33

5.427,04

5.585,38

5.748,40

5.916,36

6.089,37

6.267,56

6.451,08

6.640,10

II

5.073,02

5.220,70

5.372,83

5.529,52

5.690,89

5.857,12

6.028,36

6.204,69

6.386,34

6.573,44

6.766,14

6.964,62

III

5.319,18

5.474,25

5.633,95

5.798,52

5.967,95

6.142,50

6.322,24

6.507,45

6.698,17

6.894,59

7.096,92

7.305,34

IV

5.577,62

5.740,44

5.908,19

6.080,91

6.258,84

6.442,12

6.630,88

6.825,31

7.025,56

7.231,83

7.444,30

7.663,12

V

5.849,01

6.019,97

6.196,07

6.377,47

6.564,28

6.756,72

6.954,93

7.159,08

7.369,34

7.585,92

7.809,00

8.038,76

VI

6.133,95

6.313,49

6.498,39

6.688,84

6.884,99

7.087,04

7.295,18

7.509,51

7.730,28

7.957,72

8.191,96

8.433,18

VII

6.433,14

6.621,66

6.815,81

7.015,77

7.221,74

7.433,92

7.652,44

7.877,51

8.109,30

8.348,11

8.594,04

8.847,36

VIII

6.747,31

6.945,24

7.149,08

7.359,05

7.575,34

7.798,11

8.027,53

8.263,87

8.507,28

8.758,00

9.016,23

9.282,22

IX

7.077,20

7.285,00

7.499,04

7.719,50

7.946,62

8.180,52

8.421,43

8.669,56

8.925,18

9.188,40

9.459,56

9.738,87

X

7.423,53

7.641,72

7.866,51

8.097,99

8.336,43

8.582,01

8.834,99

9.095,53

9.363,90

9.640,34

9.925,01

10.218,27

REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS SEMANAIS

Médico

Regulador da Assistência em Saúde

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

I

2.903,15

2.987,55

3.074,48

3.164,00

3.256,23

3.351,23

3.449,04

3.549,82

3.653,62

3.760,54

3.870,65

3.984,06

II

3.043,81

3.132,42

3.223,70

3.317,71

3.414,54

3.514,27

3.617,02

3.722,82

3.831,81

3.944,07

4.059,69

4.178,77

III

3.191,51

3.284,55

3.380,37

3.479,11

3.580,77

3.685,50

3.793,35

3.904,47

4.018,90

4.136,76

4.258,15

4.383,21

IV

3.346,57

3.444,27

3.544,92

3.648,55

3.755,31

3.865,27

3.978,53

4.095,19

4.215,34

4.339,10

4.466,58

4.597,87

V

3.509,41

3.611,98

3.717,64

3.826,48

3.938,57

4.054,03

4.172,96

4.295,45

4.421,61

4.551,55

4.685,40

4.823,26

VI

3.680,37

3.788,10

3.899,04

4.013,31

4.131,00

4.252,23

4.377,11

4.505,71

4.638,17

4.774,63

4.915,18

5.059,91

VII

3.859,89

3.973,00

4.089,49

4.209,46

4.333,05

4.460,35

4.591,47

4.726,51

4.865,58

5.008,87

5.156,43

5.308,42

VIII

4.048,39

4.167,15

4.289,45

4.415,43

4.545,21

4.678,87

4.816,52

4.958,32

5.104,37

5.254,80

5.409,74

5.569,33

IX

4.246,32

4.371,00

4.499,43

4.631,70

4.767,97

4.908,31

5.052,86

5.201,74

5.355,11

5.513,04

5.675,74

5.843,32

X

4.454,12

4.585,03

4.719,91

4.858,80

5.001,86

5.149,21

5.301,00

5.457,32

5.618,34

5.784,21

5.955,01

6.130,96

ANEXO III

ANEXO IV DA LEI Nº 12.822 DE 04 DE JULHO DE 2013

MÉDICO

*(Respeitado o disposto no art. 4º da Lei nº 12.598, de 28 de novembro de 2012)

Classe

Vencimento

I

1.163,71

II

1.317,32

III

1.489,31

IV

1.692,04

V

1.922,45

VI

2.073,10

VII

2.236,54

VIII

2.413,92

IX

2.606,32

X

2.815,16

GID REGIME AMBULATORIAL DE 20H E PLANTAO DE 24H

Mínima

Máxima

3.229,83

4.673,50

GID REGIME DE PLANTÃO DE 12H

Mínima

Máxima

1.746,86

3.304,03

REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

TABELA DE VENCIMENTO

Regulador da Assistência em Saúde

Classe

Nível

A

B

C

D

E

F

G

I

1.766,21

1.813,21

1.861,59

1.911,43

1.962,78

2.015,66

2.070,13

II

2.003,45

2.057,54

2.113,29

2.170,70

2.229,80

2.290,69

2.353,40

III

2.269,29

2.331,37

2.395,30

2.461,17

2.529,02

2.598,87

2.670,83

IV

2.582,44

2.653,93

2.727,54

2.803,37

2.881,46

2.961,91

3.044,75

V

2.938,46

3.020,60

3.105,21

3.192,37

3.282,14

3.374,61

3.469,82

VI

3.351,39

3.445,90

3.543,30

3.643,59

3.746,90

3.853,31

3.962,91

VII

3.556,24

3.656,90

3.760,61

3.867,44

3.977,46

4.090,76

4.207,49

VIII

3.774,36

3.881,59

3.992,04

4.105,79

4.222,97

4.343,65

4.467,96

IX

4.006,68

4.120,87

4.238,52

4.359,69

4.484,47

4.613,00

4.745,39

X

4.254,14

4.375,79

4.501,06

4.630,08

4.762,98

4.899,86

5.040,87

Regulador da Assistência em Saúde

Classe

Nível

H

I

J

K

L

M

N

O

I

2.126,26

2.184,04

2.243,55

2.304,85

2.368,02

2.433,05

2.500,03

2.569,03

II

2.418,03

2.484,55

2.553,09

2.623,68

2.696,41

2.771,29

2.848,42

2.927,88

III

2.744,95

2.821,32

2.899,95

2.980,95

3.064,37

3.150,31

3.238,82

3.329,99

IV

3.130,11

3.218,02

3.308,54

3.401,80

3.497,85

3.596,78

3.698,70

3.803,66

V

3.567,94

3.668,98

3.773,06

3.880,24

3.990,64

4.104,37

4.221,50

4.342,14

VI

4.075,79

4.192,06

4.311,83

4.435,17

4.562,24

4.693,09

4.827,88

4.966,72

VII

4.327,74

4.451,55

4.579,11

4.710,48

4.845,79

4.985,16

5.128,73

5.276,57

VIII

4.596,02

4.727,89

4.863,72

5.003,64

5.147,74

5.296,17

5.449,05

5.606,53

IX

4.881,74

5.022,20

5.166,85

5.315,86

5.469,35

5.627,44

5.790,25

5.957,96

X

5.186,08

5.335,68

5.489,75

5.648,44

5.811,88

5.980,25

6.153,66

6.332,26

GID

Mínima

Máxima

3.282,42

4.737,73