Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12220, de 27 de junho de 2011
Nº 12220/2011
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Zezéu Ribeiro
Secretário do Planejamento
Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Anexo I
Atividades e Projetos a Apropriar
R$1,00
Unidade
Orçamentária
Atividade / Projeto
Denominação
Natureza
da
Despesa
Fonte
Valor
03.000
PODER EXECUTIVO
24.000.000
03.24.000
Secretaria de Infraestrutura - Seinfra
24.000.000
03.24.600
Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - Derba
24.000.000
26.782.272.5377
Restauração de Rodovia na BA. 161, trecho Carinhanha - BR 349
4.4.90
00
24.000.000
Total
24.000.000
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Atividade / Projeto
Denominação
Natureza
da
Despesa
Fonte
Valor
03.000
PODER EXECUTIVO
24.000.000
03.13.000
Secretaria da Fazenda - Sefaz
24.000.000
03.13.420
Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese
24.000.000
27.811.146.5314
Construção do Estádio Octávio Mangabeira
4..5.90
00
24.000.000
Total
24.000.000
Anexo III
Atualização do Plano Plurianual 2008-2011
Diretriz Estratégica
Quantidade / Unidade de Medida
Localização
Programa
Ação
Produto
Recuperar e Ampliar a Infraestrutura de Transporte Rodoviário
Conquistando Horizontes: Infraestrutura de Transporte Rodoviários
Restauração de Rodovia na BA. 161, trecho Carinhanha ? BR. 349
Rodovia restaurada
129 Km
Velho Chico / Carinhanha