Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 10965, de 23 de abril de 2008
Nº 10965/2008
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Anexo I
Projetos e Atividades a Apropriar
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
01.000
PODER LEGISLATIVO
5.700
01.01.000
Assembléia Legislativa ? AL
1.140
01.01.001
Secretaria da Assembléia Legislativa - SAL
1.140
01.122.500.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
01.02.000
Tribunal de Contas do Estado ? TCE
3.420
01.02.001
Diretoria Administrativa Financeira - DAF
2.280
01.122.500.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
2.280
01.02.600
Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria ? Cedasc
1.140
01.122.500.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
01.03.000
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM
1.140
01.03.001
Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios - PTCM
1.140
01.122.500.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
02.000
PODER JUDICIÁRIO
89.520
02.04.000
Tribunal de Justiça ? TJ
89.520
02.04.001
Secretaria do Tribunal de Justiça ? STJ
18.000
28.846.900.4331
Operação Especial - Apoio a Entidades Sociais
3.3.50
00
18.000
02.04.400
Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ
50.000
02.061.104.1042
Implantação de Balcões de Justiça e Cidadania
4.4.90
20
50.000
02.04.600
Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - Ipraj
21.520
02.122.501.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
21.520
03.000
PODER EXECUTIVO
27.875.790
03.07.000
Gabinete do Vice Governador ? Vice
1.140
03.07.001
Gabinete do Vice Governador ? Vice
1.140
04.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.09.000
Secretaria da Administração ? Saeb
33.580
03.09.500
Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC
30.160
04.122.231.3303
Implantação de Ponto Cidadão
4.4.90
00
30.160
03.09.620
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
3.420
06.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
3.420
03.10.000
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - Seagri
202.280
03.10.610
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab
200.000
20.604.261.2713
Monitoramento de Estabelecimentos Pecuários
200.000
4.4.90
18
100.000
61
100.000
03.10.800
Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola S/AEbda
1.140
20.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.10.910
Bahia Pesca S/ABahiapesca
1.140
20.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.11.000
Secretaria da Educação ? SEC
12.540
03.11.610
Universidade do Estado da Bahia - Uneb
9.120
12.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
9.120
03.11.630
Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs
3.420
12.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
3.420
Anexo I
Projetos e Atividades a Apropriar
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
03.13.000
Secretaria da Fazenda ? Sefaz
4.610.000
03.13.004
Diretoria Geral ? DG
4.610.000
04.123.211.1634
Aquisição de Veículos para as Unidades Fazendárias
4.500.000
4.4.90
01
500.000
25
4.000.000
04.123.211.1692
Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias
3.3.90
01
100.000
04.123.211.3043
Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira
4.4.90
01
10.000
03.15.000
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - Sicm
1.140
03.15.900
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - Cbpm
1.140
22.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.16.000
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJDH
126.240
03.16.500
Superintendência de Assuntos Penais
126.240
14.421.196.3928
Implantação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais
126.240
4.4.90
01
12.662
31
113.578
03.17.000
Secretaria do Planejamento ? SEPLAN
20.000
03.17.620
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia ? Sei
20.000
04.122.502.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.90
00
20.000
03.20.000
Secretaria da Segurança Pública ? SSP
300.000
03.20.211
Superintendência de Inteligência ? SI
300.000
06.122.502.2018
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos
3.3.90
00
300.000
03.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre
2.211.280
03.21.004
Diretoria Geral ? DG
2.209.000
11.334.143.3919
Qualificação de Jovens - Escola de Fábrica / Versão Bahia
2.209.000
3.3.90
28
319.000
31
1.890.000
03.21.600
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - Sudesb
1.140
11.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.21.610
Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - Mauá
1.140
11.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.24.000
Secretaria de Infra-Estrutura - Seinfra
8.089.140
03.24.004
Diretoria Geral - DG
1.906.000
24.722.271.3920
Supervisão de Obras na Área de Comunicação
200.000
3.3.90
00
100.000
4.4.90
00
100.000
25.752.162.3921
Supervisão de Obras na Área de Energia
570.000
3.3.90
09
150.000
4.4.90
09
420.000
26.131.213.4327
Publicidade Institucional - Ações da Seinfra
3.3.90
00
150.000
26.782.272.3918
Recuperação da Rodovia BR.235, Juazeiro - Agrovale - Usina
986.000
4.4.90
01
99.000
4.4.90
31
887.000
03.24.600
Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia - Derba
6.182.000
26.122.274.3915
Supervisão de Obras - Encurtando Distâncias
3.3.90
60
1.500.000
Anexo I
Projetos e Atividades a Apropriar
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
26.782.272.3914
Supervisão de Obras de Infra-estrutura Rodoviária
3.3.90
60
1.000.000
26.782.272.3923
Construção de Ponte sobre o Rio Ribeirão na BA. 634, Itambé - Ribeirão do Largo - Conclusão
4.4.90
00
32.000
26.782.273.3916
Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-estrutura de Transportes de Rodovias - Premar
2.800.000
3.3.90
17
2.500.000
3.3.90
60
300.000
26.782.273.3917
Supervisão de Obras de Infra-estrutura de Rodovias - Premar
850.000
3.3.90
17
800.000
3.3.90
60
50.000
03.24.610
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba
1.140
04.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
10
1.140
03.25.000
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes
3.420
03.25.700
Fundação da Criança e do Adolescente - Fundac
3.420
08.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
3.420
03.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur
7.566.140
03.26.004
Diretoria Geral - DG
7.015.000
15.451.163.4332
Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes
1.000.000
3.3.90
25
750.000
28
250.000
15.451.163.4333
Fiscalização de Obras e Serviços de Infra-estrutura Urbana
300.000
3.3.90
25
255.000
28
45.000
15.451.169.4328
Ação Social para Regularização Fundiária
150.000
3.3.90
00
140.000
4.4.90
00
10.000
16.482.228.4326
Assistência aos Municípios para Regularização Fundiária
3.3.90
00
500.000
17.512.180.3747
Implantação de Sistema de Fluoretação de Água de Abastecimento Público
3.3.90
09
65.000
17.512.180.3929
Perfuração de Poços para Abastecimento de Água
4.4.90
09
5.000.000
03.26.800
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder
551.140
15.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
16.482.167.3931
Urbanização de Assentamentos
550.000
3.3.90
00
50.000
4.4.90
28
500.000
03.27.000
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH
2.661.140
03.27.004
Diretoria Geral - DG
2.540.000
18.541.208.3926
Construção de Unidades da Semarh
4.4.90
09
700.000
18.541.283.4330
Apoio as Ações de Proteção da Biodiversidade
200.000
3.3.90
09
195.000
4.4.90
09
5.000
Anexo I
Projetos e Atividades a Apropriar
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
18.541.287.3925
Elaboração de Estudo na Área Ambiental
1.140.000
3.3.90
09
140.000
3.3.90
31
1.000.000
18.541.287.3927
Promoção de Eventos na Área Ambiental
500.000
3.3.90
09
495.000
4.4.90
09
5.000
03.27.610
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
120.000
18.544.281.1693
Elaboração de Cadastro Estadual de Usuários dos Recursos Hídricos
4.4.90
61
120.000
03.27.900
Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb
1.140
17.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
03.32.000
Secretaria de Turismo - Setur
2.037.750
03.32.004
Diretoria Geral - DG
2.037.750
26.784.245.3922
Recuperação de Terminais Hidroviários - Prodetur
2.037.750
3.3.90
01
185.250
4.4.90
31
1.852.500
04.000
MINISTÉRIO PÚBLICO
700.000
04.40.000
Ministério Público - MP
700.000
04.40.400
Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP
700.000
03.091.105.3930
Adaptação das Instalações Físicas do Ministério Público
3.3.90
00
260.000
03.091.105.3726
Aquisição de Sedes Regionais e Locais para Promotorias
440.000
4.4.90
00
220.000
4.5.90
00
220.000
05.000
DEFENSORIA PÚBLICA
24.340
05.50.000
Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE
24.340
05.50.004
Diretoria Geral - DG
24.340
03.092.110.1169
Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População
4.4.90
31
23.200
03.122.504.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
1.140
Total
28.695.350
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
02.000
PODER JUDICIÁRIO
68.000
02.04.000
Tribunal de Justiça - TJ
68.000
02.04.400
Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ
50.000
02.061.104.1042
Implantação de Balcões de Justiça e Cidadania
3.3.90
20
50.000
02.04.600
Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - Ipraj
18.000
28.846.900.4293
Operação Especial - Apoio a Entidades Sociais
3.3.50
00
18.000
03.000
PODER EXECUTIVO
27.904.150
03.09.000
Secretaria da Administração - Saeb
87.020
03.09.004
Diretoria Geral - DG
56.860
04.122.502.2009
Encargos com Benefícios Especiais
3.3.90
00
56.860
03.09.500
Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC
30.160
04.122.231.3188
Construção de Posto SAC
4.4.90
00
30.160
03.10.000
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - Seagri
200.000
03.10.610
Agencia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab
200.000
20.604.261.2713
Monitoramento de Estabelecimentos Pecuários
200.000
3.3.90
18
100.000
61
100.000
03.13.000
Secretaria da Fazenda - Sefaz
4.610.000
03.13.004
Diretoria Geral - DG
4.610.000
04.123.211.1692
Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias de Fiscalização
4.600.000
4.4.90
01
600.000
25
4.000.000
04.123.211.3043
Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira
3.3.90
01
10.000
03.14.000
Casa Civil - CASA CIVIL
319.000
03.14.400
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep
319.000
14.422.143.3787
Apoio a Ações de Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil
3.3.90
28
319.000
03.16.000
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJDH
126.240
03.16.500
Superintendência de Assuntos Penais
126.240
14.421.196.2391
Realização de Estudos sobre o Sistema Penitenciário
3.3.90
00
12.662
14.421.196.2394
Capacitação de Servidores do Sistema Penitenciário
3.3.90
31
113.578
03.17.000
Secretaria do Planejamento - Seplan
20.000
03.17.620
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - Sei
20.000
04.122.502.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.3.90
00
20.000
03.20.000
Secretaria da Segurança Pública - SSP
300.000
03.20.211
Superintendência de Inteligência - SI
300.000
06.122.502.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
3.3.90
00
300.000
03.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre
1.890.000
03.21.004
Diretoria Geral - DG
1.890.000
11.334.144.2117
Intermediação para o Trabalho Informal
3.3.90
31
1.890.000
03.24.000
Secretaria de Infra-Estrutura - Seinfra
8.089.140
03.24.004
Diretoria Geral - DG
1.906.000
24.722.271.1295
Implantação do Sinal da TV Educativa na Bahia
3.3.90
00
200.000
25.752.162.1644
Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos
570.000
3.3.90
09
70.000
4.4.90
09
500.000
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
25.752.162.1749
Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz no Campo
4.4.90
00
249.000
26.781.274.3881
Conservação e Melhorias em Aeroportos
4.4.90
31
887.000
03.24.600
Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia - DERBA
6.182.000
26.782.272.2856
Licenciamento Ambiental para Serviços e Obras de Infra-estrutura de Transportes
3.3.90
00
32.000
26.782.272.2868
Conservação da Rede Rodoviária Estadual
3.3.90
60
2.850.000
26.782.273.3316
Restauração e Manutenção Preventiva na BR. 407/BA. 262 - Brumado - Vitória da Conquista - Premar
4.4.90
17
2.500.000
26.782.273.3318
Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista -Itambé -Premar
4.4.90
17
800.000
03.24.610
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba
1.140
04.125.218.2439
Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados
3.3.90
10
1.140
03.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
7.565.000
03.26.004
Diretoria Geral - DG
7.015.000
15.451.163.1112
Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias
1.300.000
3.3.90
25
1.005.000
28
295.000
15.451.169.2321
Controle e Regularização de Áreas Públicas Estaduais
3.3.90
00
150.000
16.482.169.2320
Regularização de Situação Jurídico Fundiária Dominial e Urbanística de Assentamentos Precários
500.000
3.3.90
00
490.000
4.4.90
00
10.000
17.512.180.3483
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur
4.4.90
09
65.000
17.512.172.3537
Aquisição de Imóvel por Desapropriação - Esgotamento Sanitário
4.4.90
09
5.000.000
03.26.800
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder
550.000
16.482.167.1186
Urbanização de Assentamentos - PROMORADIA
225.000
3.3.90
00
25.000
4.4.90
28
200.000
16.482.167.1188
Melhoria das Condições de Habitabilidade - Pró-Saneamento/Pró-Sanear
325.000
3.3.90
00
25.000
4.4.90
28
300.000
03.27.000
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH
2.660.000
03.27.004
Diretoria Geral - DG
2.100.000
18.541.288.1744
Implementação de Unidades de Beneficiamento de Frutos Nativos do Bioma Cerrado
3.3.90
09
50.000
18.541.288.1767
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Estadual Criadas
50.000
3.3.90
09
25.000
4.4.90
09
25.000
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
18.541.283.1348
Criação de Unidades de Conservação de Acordo com Parâmetros Internacionais
550.000
3.3.90
09
50.000
3.3.90
31
500.000
18.541.283.1352
Elaboração e Revisão de Planos de Manejos de Unidades de Conservação
3.3.90
31
500.000
18.541.283.1359
Elaboração de Estudos e Projetos para Indicação de Tecnologias Ambientais, Informações Florestais e Avaliação dos Impactos das Cadeias Produtivas
150.000
3.3.90
09
100.000
4.4.90
09
50.000
18.541.283.1361
Gestão da Regularização de Áreas de Reserva em Propriedades Particulares
3.3.90
09
100.000
18.541.283.1362
Descentralização das Atividades da SFC/DAF para o Interior do Estado
100.000
3.3.90
09
80.000
4.4.90
09
20.000
18.541.283.1363
Fomento e Manejo Florestal Sustentável dos Biomas Degradados
3.3.90
09
50.000
18.541.283.2483
Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico e Paleo-arqueológico em Unidades de Conservação
4.4.90
09
50.000
18.541.283.2485
Assistência Técnica eExtensão Florestal
3.3.90
09
100.000
18.541.283.2490
Fiscalização e Avaliação das Atividades Antrópicas na Biodiversidade da Bahia
3.3.90
09
100.000
18.541.283.4289
Monitoramento Ambiental em Unidades de Conservação
3.3.90
09
50.000
18.541.287.2454
Apoio aos Colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.3.90
09
50.000
18.541.287.3183
Elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente
3.3.90
09
100.000
18.541.288.1732
Abertura e Estruturação dos Escritórios Regionais
3.3.90
09
50.000
18.541.288.1770
Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral
3.3.90
09
50.000
03.27.400
Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - Ferfa
440.000
18.541.283.1364
Implementação do Projeto Biota Bahia e da Rede de Informação em Biodiversidade
3.3.90
09
50.000
18.541.283.1366
Elaboração da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia
3.3.90
09
50.000
18.541.283.3705
Fomento a Projetos de Manejo Sustentável da Biodiversidade da Bahia
3.3.90
09
40.000
18.541.287.1336
Implantação de Sistema Estadual Integrado de Informações Ambientais
4.4.90
09
50.000
18.541.287.2448
Apoio e Realização de Eventos de Ações Ambientais
3.3.90
09
50.000
18.541.288.1339
Levantamento Sócio-patrimonial e Ambiental nos Perímetros dos Reservatórios das Hidrelétricas
3.3.90
09
50.000
18.541.288.1345
Mapeamento e Levantamento das Práticas de Manejo Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
100.000
3.3.90
09
80.000
4.4.90
09
20.000
18.541.288.3899
Apoio a Projetos Socioambientais
3.3.90
09
50.000
Anexo II
Fontes de Financiamento
R$1,00
Código
Projeto/ Atividade
Denominação
Natureza da Despesa
Fonte
Valor
03.27.610
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
120.000
18.544.281.1693
Elaboração de Cadastro Estadual de Usuários dos Recursos Hídricos
3.3.90
61
120.000
03.32.000
Secretaria de Turismo - Setur
2.037.750
03.32.004
Diretoria Geral - DG
2.037.750
23.695.246.3599
Execução de Obras de Urbanização e Requalificação Urbana de Áreas Turísticas - Inpactur
2.017.750
3.3.90
01
165.250
4.4.90
31
1.852.500
23.695.247.3521
Recuperação de Terminais Turísticos Portuários
3.3.90
00
20.000
05.000
DEFENSORIA PÚBLICA
23.200
05.50.000
Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE
23.200
05.50.004
Diretoria Geral - DG
23.200
03.092.110.1169
Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População
3.3.90
31
23.200
Superávit Financeiro do Estado - Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP
00
700.000
Total
28.695.350
Anexo III
Atualização do Plano Plurianual 2008-2011
Diretriz Estratégica
Quantidade / Unidade de Medida
Localização
Programa
Ação
Produto
Recuperar e Ampliar a Infra-estrutura Econômica e a Logística
Conquistando Horizontes ? Infra-estrutura de Transportes Rodoviários
Supervisão de Obras de Infra-estrutura Rodoviária
Obra supervisionada
1 Unid
Estado
Recuperação de Rodovia BR 235, trecho: Juazeiro - Agrovale - Usina
Rodovia recuperada
22 Km
Sertão do São Francisco
Construção de Ponte sobre o Rio Ribeirão na BA. 634, Itambé - Ribeirão do Largo - Conclusão
Ponte Construída
36 M
Vitória da Conquista
Conquistando Horizontes: Restauração e Manutenção de Rodovias - Premar
Supervisão de Obras de Infra-estrutura de Rodovias - Premar
Obra supervisionada
11 Unid
Estado
Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-estrutura de Transportes de Rodovias - Premar
Estudo e projeto elaborado
11 Unid
Estado
Encurtando Distâncias: Logística de Transporte e Infra-estrutura para a Intermodalidade
Supervisão de Obras - Encurtando Distâncias
Obra supervisionada
1 Unid
Estado
Dinamizar o Turismo e Serviços Superiores Geradores de Emprego e Renda
Prodetur: Fortalecimento das Zonas Turísticas
Recuperação de Terminais Hidroviários - Prodetur
Terminal turístico recuperado
1 Unid
Baixo Sul
Promover a Gestão Pública com Democracia, Participação e Transparência
Fortalecimento da Gestão Municipal
Assistência aos Municípios para Regularização Fundiária
Município assistido
20 Unid
Estado
Gestão da Política de Comunicação do Governo
Publicidade Institucional - Ações da Seinfra
Ação divulgada
20 Unid
Estado
Adequação do Parque Predial Adminsitrativo do Estado
Construção de Unidades da Semarh
Unidade Construída
1 Unid
Metropolitano de Salvador
Desenvolver a Infra-estrutura Social (Habitação, Saneamento e Energia)
Regularização Jurídico - Fundiária em Áreas Urbanas
Ação Social para Regularização Fundiária
Comunidade assistida
4 Unid
Estado
Universalização do Serviço de Energia Elétrica
Supervisão de Obras de Energia
Obra supervisionada
240 Unid
Estado
Água para Todos - PAT
Perfuração de Poços para Abastecimento de Água
Poço perfurado
31 Unid
Estado
Dias Melhores: Urbanização Integrada de Assentamentos Precários
Urbanização de Assentamentos
Assentamento Urbanizado
3 Unid
Estado
Dias Melhores: Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes
Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes
Projeto Elaborado
20 Unid
Estado
Fiscalização de Obras e Serviços de Infra-estrutura Urbana
Obra Fiscalizada
4 Unid
Estado
Universalização do Serviço Básicos de Telecomunicações
Supervisão de Obras na Área de Comunicação
Obra supervisionada
160 Unid
Estado
Anexo III
Atualização do Plano Plurianual 2008-2011
Diretriz Estratégica
Quantidade / Unidade de Medida
Localização
Programa
Ação
Produto
Preservar e Recuperar o Meio Ambiente e sua Sustentabilidade
Conservação e Sustentabilidade do Patrimônio Natural
Apoio as Ações de Proteção da Biodiversidade
Ação de biodiversidade apoiada
10 Unid
Estado
Planejamento, Gestão e Política Ambiental
Elaboração de Estudo na Área Ambiental
Estudo elaborado
2 Unid
Estado
Promoção de Eventos na Área Ambiental
Evento promovido
6 Unid
Estado
Garantir a Segurança e a Integridade ao Cidadão, Centrando Ações na Informação, na Inteligência, na Prevenção e no Respeito aos Direitos Humanos
Gestão do Sistema Penitenciário
Implantação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais
Centro Implantado
1 Unid
Salvador
Defender a Ordem Jurídica, os Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis
Modernização das Políticas Organizacional e de Gestão
Adaptação das Instalações Físicas do Ministério Público
Unidade do MP adaptada
1 Unid
Salvador
Promover o Desenvolvimento com Inclusão Social
Bahia Jovem: Oportunidades e Direitos
Qualificação de Jovens - Escola de Fábrica / Versão Bahia
Jovem qualificado
560 Unid
Metropolitano de Salvador
20 Unid
Litoral Sul
20 Unid
Vitória da Conquista
20 Unid
Sertão do São Franscisco
20 Unid
Portal do Sertão
20 Unid
Recôncavo
Anexo IV
Programa de Governo
Diretriz Estratégica: ARTICULAR A BASE CIENTÍFICA COM TECNOLOGIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO
Programa: Tecnologia Ambiental, Fitoterápica e Desenvolvimento Sustentável
Tipo:
Finalístico
Órgãos Participantes:
SECTI; SEMARH
Objetivo:
Apoiar tecnologias limpas, preservar e recuperar os recursos ambientais e apoiar as iniciativas em fitoterapia de forma sustentável
Público-Alvo: População Contaminada, Usuários de Medicamentos Fitoterápicos, Empreendedores Solidários em Fitoterapia
Recursos do Programa:
Orçamentários:
Não-orçamentários:
Total:
R$ 6.677.946
R$ 20.000.000
26.677.946,00
Ação Orçamentária
Localização / Descrição
Produto
Quantidade
Bacia do Paramirim
Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente
Estudo e projeto elaborado
1
Bacia do Rio Corrente
Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente
Estudo e projeto elaborado
1
Baixo Sul
Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental
Centro de pesquisa implantado
1
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
2
Litoral Sul
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
2
Metropolitano de Salvador
Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental
Centro de pesquisa implantado
1
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
2
Oeste Baiano
Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente
Estudo e projeto elaborado
1
Implementação de Centro de Excelência em Tecnologias Ambientais
Centro de pesquisa implementado
1
Piemonte Norte do Itapicuru
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
2
Portal do Sertão
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
1
Recôncavo
Construção de Aterro para Armazenamento de Escória
Aterro construído
2
Monitoramento do Processo Industrial e Retirada de Escória de Sítios Urbanos
Monitoramento realizado
1
Construção de Olaria na Área da Plumbum
Olaria construída
1
Execução de Obras de Infra-estrutura e de Proteção Ambiental e Sanitária em Áreas Contaminadas
Obra de infra-estrutura executada
5000 m³
Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental
Centro de pesquisa implantado
1
Velho Chico
Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente
Estudo e projeto elaborado
1
Vitória da Conquista
Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia
Incubadora implantada
1
Estado
Fomento a Projetos de Pesquisa para Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos da Biodiversidade
Projeto de pesquisa fomentado
8
Mapeamento dos Empreendimentos do Setor de Fitoterapia
Mapeamento realizado
2
Realização de Pesquisa em Fitoterapia
Pesquisa realizada
20
Realização de Seminários de Plantas Medicinais
Seminário realizado
104
Realização de Inventário das Plantas Medicinais
Inventário de planta medicinal realizado
1
Apoio a Projetos de Produção e Distribuição de Medicamentos Fitoterápicos Comercializados na Cesta do Povo e na Farmácia Popular
Projeto apoiado
100
Ação Não Orçamentária
Descrição
Órgão/Empresa
Recuperação de Área Contaminada pela Plumbum, em Santo Amaro
Bolland do Brasil S.A.
Programa/ Ação Transversal
Programa
Ação
Órgão
Água para Todos - PAT
Mobilização Social e Educação Ambiental
SESAB /FESBA
Assistência Farmacêutica
Desenvolvimento de Ações voltadas para o Fortalecimento da Fitoterapia no Estado
SESAB /FESBA
Conservação e Sustentabilidade do Patrimônio Natural
Elaboração de Estudos e Projetos de Revitalização Ambiental
SEMARH /CERB
Elaboração de Estudos e Projetos para Indicação de Tecnologias Ambientais, Informações Florestais e Avaliação dos Impactos das Cadeias Produtivas
SEMARH /DG
Planejamento, Gestão e Política Ambiental
Implementação do Programa de Educação Ambiental
SEMARH /FERFA
Qualificar: Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária para a Agricultura Familiar
Elaboração de Estudos e Pesquisas na Área da Homeopatia Vegetal e Animal
SEAGRI /EBDA
Valorização dos Ativos Ambientais, Promoção do Conhecimento e Inovação
Elaboração de Estudos e Informação Ambiental
SEMARH /CRA