Bahia
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 58, de 1 de junho de 1983
Nº 58/1983
Altera a redação do inciso V, do artigo 8º, da Lei Delegada nº 25 de 10 de fevereiro de 1983 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 1.176, de 03 de dezembro de 1982, da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:
"Art. 8º - ...
...
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.