Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 99, de 9 de dezembro de 2019
Nº 99/2019
DECRETO FINANCEIRO Nº 99 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Casa Civil
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Arany Santana Neves
Secretário da Fazenda
Secretária de Cultura
Marcílio Menezes
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercício
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário da Saúde
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Leonardo Góes Silva
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Fausto de Abreu Franco
Davidson de Magalhães Santos
Secretário de Turismo
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
1.01.000
Assembleia Legislativa da Bahia
327.077,00
1.01.101
Secretaria da Assembleia Legislativa
327.077,00
01.122.500.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
113
327.077,00
1.02.000
Tribunal de Contas do Estado
300.000,00
1.02.101
Diretoria Administrativa
300.000,00
01.331.500.2013
Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos
F
3.3.90
100
300.000,00
2.04.000
Tribunal de Justiça
25.956.649,00
2.04.101
Secretaria do Tribunal de Justiça
25.956.649,00
02.122.501.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
113
678.000,00
120
78.492,00
02.122.501.2003
Administração de Bolsa Complementar de Estagiário
F
3.3.90
120
200.000,00
02.122.501.2018
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos
F
3.3.90
120
98.000,00
02.122.501.2030
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau
F
3.3.90
113
18.607.490,00
120
2.859.390,00
02.122.501.2031
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau
F
3.3.90
120
642.177,00
02.122.501.4001
Administração de Bolsa Complementar de Estágio de Unidade Judiciária do 1º Grau
F
3.3.90
113
1.000.000,00
02.122.501.4002
Administração de Bolsa Complementar de Estágio de Unidade Judiciária do 2º Grau
F
3.3.90
113
240.000,00
02.122.501.4003
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos de Unidade Judiciária do 2º Grau
F
3.3.90
113
323.000,00
02.122.501.4004
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos de Unidade Judiciária do 1º Grau
F
3.3.90
113
1.230.100,00
3.10.000
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
17.000,00
3.10.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI
17.000,00
20.122.218.7855
Reforma de Edifício Público
F
3.3.90
100
17.000,00
3.11.000
Secretaria da Educação
29.935,00
3.11.301
Universidade do Estado da Bahia
19.960,00
28.846.900.8001
Cumprimento de Sentença Judicial
F
3.1.90
100
19.960,00
3.11.302
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
9.975,00
28.846.900.8001
Cumprimento de Sentença Judicial
F
3.3.90
100
9.975,00
3.12.000
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
2.477.183,00
3.12.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS
607.003,00
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
14.422.205.4723
Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas
F
3.3.50
128
554.000,00
14.422.205.6715
Assistência Terapêutica na Reabilitação de Usuário de Álcool e Outras Drogas
F
3.3.50
128
53.003,00
3.12.201
Fundação da Criança e do Adolescente
1.870.180,00
08.122.205.4514
Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística
S
3.3.90
100
330.000,00
08.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
S
3.1.90
100
10.000,00
3.3.90
100
170.000,00
08.126.502.2002
Manutenção de Serviços de Informática
S
3.3.90
100
20.180,00
08.243.205.4365
Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo
S
3.3.90
100
1.320.000,00
28.846.900.8002
Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas
S
3.3.90
100
20.000,00
3.17.000
Secretaria do Planejamento
213.080,00
3.17.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN
213.080,00
04.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
100
213.080,00
3.19.000
Secretaria da Saúde
70.396,30
3.19.601
Fundo Estadual de Saúde
70.396,30
10.302.200.2641
Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta
S
3.3.90
130
70.396,30
3.21.000
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
47.512,00
3.21.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE
47.512,00
28.845.900.8007
Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
F
3.3.90
300
47.512,00
3.22.000
Secretaria de Cultura
43.789,00
3.22.201
Fundação Cultural do Estado da Bahia
43.789,00
13.122.202.4514
Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística
F
3.3.90
100
43.789,00
3.32.000
Secretaria de Turismo
32.177,00
3.32.801
Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia
32.177,00
23.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
100
32.177,00
3.80.000
Encargos Gerais do Estado
3.000.000,00
3.80.101
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz
3.000.000,00
28.844.900.8013
Encargos da Dívida Pública Fundada Externa
F
4.6.90
100
3.000.000,00
5.50.000
Defensoria Pública
325.089,00
Anexo I
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Reforço
5.50.101
Diretoria Geral
325.089,00
03.092.262.1680
Reforma de Unidade da Defensoria Pública
F
3.3.90
113
325.089,00
Total Reforço
32.839.887,30
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
1.02.000
Tribunal de Contas do Estado
300.000,00
1.02.101
Diretoria Administrativa
300.000,00
01.032.257.7404
Reforma de Unidade do Tribunal de Contas do Estado
F
3.3.90
100
300.000,00
2.04.000
Tribunal de Justiça
25.956.649,00
2.04.601
Fundo de Aparelhamento Judiciário
25.956.649,00
02.061.259.5333
Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária
F
4.4.90
120
200.000,00
02.061.259.5336
Construção de Unidade Judiciária
F
4.4.90
113
22.052.432,00
120
56.100,00
02.061.259.5341
Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário
F
4.4.90
120
768.273,00
02.061.259.5442
Aparelhamento de Unidade Judiciária do 1º Grau
F
4.4.90
120
1.239.807,00
02.061.259.5443
Aparelhamento de Unidade Judiciária do 2º Grau
F
4.4.90
120
329.713,00
02.122.501.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
120
21.892,00
02.122.501.2030
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau
F
3.3.90
120
1.262.274,00
02.122.501.2031
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau
F
3.3.90
113
26.158,00
3.08.000
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
32.177,00
3.08.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS
32.177,00
04.122.502.2000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
F
3.3.90
100
32.177,00
3.10.000
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
17.000,00
3.10.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI
17.000,00
20.608.203.4363
Funcionamento do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador
F
3.3.90
100
17.000,00
3.12.000
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
1.477.183,00
3.12.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS
607.003,00
14.243.215.5447
Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes
S
3.3.50
128
607.003,00
3.12.201
Fundação da Criança e do Adolescente
870.180,00
08.243.205.4365
Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo
S
4.4.90
100
300.000,00
08.126.502.2002
Manutenção de Serviços de Informática
S
4.4.90
100
20.180,00
08.331.502.2013
Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos
S
3.3.90
100
150.000,00
08.302.502.2022
Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv
S
3.3.91
100
400.000,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
3.17.000
Secretaria do Planejamento
213.080,00
3.17.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN
1.500,00
04.121.218.6652
Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter
F
3.3.90
100
1.500,00
3.17.301
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
211.580,00
04.121.218.7459
Produção de Geoinformação de Referência do Território Baiano
F
3.3.90
100
211.580,00
3.19.000
Secretaria da Saúde
70.396,30
3.19.601
Fundo Estadual de Saúde
70.396,30
10.302.200.4178
Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde
S
4.5.67
130
70.396,30
3.22.000
Secretaria de Cultura
43.789,00
3.22.201
Fundação Cultural do Estado da Bahia
43.789,00
13.126.502.2002
Manutenção de Serviços de Informática
F
3.3.90
100
19.772,00
13.122.502.2018
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos
F
3.3.90
100
24.017,00
3.26.000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
1.000.000,00
3.26.101
Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR
1.000.000,00
15.453.204.7420
Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário
F
4.4.90
100
1.000.000,00
5.50.000
Defensoria Pública
325.089,00
5.50.101
Diretoria Geral
325.089,00
03.122.262.5571
Aparelhamento de Unidade da Defensoria Pública
F
4.4.90
113
150.000,00
03.122.262.5574
Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Defensoria Pública
F
4.4.90
113
39.365,00
03.092.262.7182
Construção de Unidade da Defensoria Pública
F
4.4.90
113
95.724,00
03.126.262.7183
Ampliação do Parque Computacional da Defensoria Pública
F
4.4.90
113
40.000,00
3.80.000
Encargos Gerais do Estado
3.029.935,00
3.80.101
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz
3.029.935,00
28.843.900.8012
Encargos da Dívida Pública Flutuante Fundada Interna
F
3.2.90
100
3.000.000,00
28.846.900.8015
Encargos com Sentença Judicial
F
3.1.90
100
29.935,00
Total Anulação
32.465.298,30
47.512,00
Superávit Financeiro do Estado
300
47.512,00
Excesso de Arrecadação do Estado
327.077,00
113
327.077,00
Anexo II
Fonte de Financiamento
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
Esfera
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Em R$
Valor
Total do Financiamento
32.839.887,30