Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9761, de 19 de janeiro de 2006
Nº 9761/2006
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia FCBA para o exercício de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6º da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005 , que criou o Fundo de Cultura da Bahia FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos orçamentários no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Juraci Carvalho
Secretário de Governo, em exercício
Sônia Maria Moreira de Souza Bastos
Secretária da Cultura e Turismo, em exercício
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.