Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10000, de 9 de maio de 2006
Nº 10000/2006
Altera o montante de recursos do Fundo de Cultura da Bahia FCBA para o exercício de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6º da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005 , que criou o Fundo de Cultura da Bahia FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos orçamentários no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.
Art. 2.
- Os recursos previstos neste Decreto serão adicionados àqueles que constam do Decreto nº 9.761, de 19 de janeiro de 2006 .
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda