Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9430, de 24 de maio de 2005
Nº 9430/2005
Reconhece o Curso de Bacharelado em Comunicação Social com Habilitação em Rádio e Televisão da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0055263-3/2003,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Comunicação Social com Habilitação em Rádio e Televisão da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrado no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 99/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de maio de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.