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Decreto Estadual da Bahia nº 9151, de 28 de julho de 2004

Nº 9151/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Homologa a Resolução nº001/2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições do § 1º, do art. 35, da Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 001/2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN, que altera o seu Regimento e que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Marcelo Barros

Secretário da Administração

RESOLUÇÃO Nº 001/2004

Altera dispositivos do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN, aprovado pelo Decreto nº 7.864, de 30 de outubro de 2000 .

O CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

1 - Fica acrescido o inciso IX ao art. 2º , do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN, aprovado pelo Decreto nº 7.864, de 30 de outubro de 2000 , com a seguinte redação: - O Conselho de Modernização e Informática COMIN, tem a seguinte composição:

IXapreciar e opinar sobre propostas de reestruturação organizacional e de cargos em comissão, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

2 - Fica alterado o art. 3º , do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN , que passa a vigorar com a seguinte redação:

IO Secretário de Administração, que o presidirá;
II01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;
III01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
IV01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e

Inovação;

V01 (um) representante da Secretaria de Governo;
VI01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;
VIIO Superintendente da Superintendência de Gestão Pública da

Secretaria da Administração;

VIIIO Coordenador Geral da Coordenação de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação da Secretaria da Administração.

3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de Abril de 2004.

MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROS

Secretário da Administração

Presidente do COMIN

ARMANDO AVENA

Secretário do Planejamento

RAIMUNDO DIAS VIANA

Procurador Geral do Estado

DANIELA FRANCO TEIXEIRA

Coordenadora Geral da Coordenação de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação

ALBÉRICO MASCARENHAS

Secretário da Fazenda

ANA LÚCIA ALVES DA SILVEIRA

Superintendente de Gestão Pública

JORGE CALMON M. BITTENCOURT FILHO

Presidente da PRODEB

ANA LUCIA BARBOSA CASTELO BRANCO

Suplente

MARIA DE FÁTIMA S. FERREIRA

Suplente

SÔNIA MARIA TEIXEIRA CAMPELLO

Suplente

MÁRIO HENRIQUE NEVES A. DA SILVA

Suplente

CARLOS ROBERTO SOARES SOUZA

Suplente

RITA DE CÁSSIA SÁ E. FREITAS

Suplente

KÁTIA ARGOLO DE CASTRO

Suplente

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