Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9106, de 25 de maio de 2004
Nº 9106/2004
Revogado pelo art. 15 do Decreto nº 9.486, de 12 de julho de 2005.
Altera o Anexo II do Decreto nº 9.082, de 28 de abril de 2004, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O anexo II, do Decreto nº 9.082, de 28 de abril de 2004, passa a vigorar com a identificação dos veículos por utilização, na forma disposta no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2004.
ERALDO TINOCO
Governador, em exercício
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Albérico Masca
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.